Sara Cerdas lançou um apelo à Comissão Europeia para que se crie um mecanismo de apoio específico às Regiões Ultraperiféricas (RUP), para fazer face às consequências causadas por fenómenos naturais extremos e aluviões frequentes.

Tendo em conta as mais recentemente intempéries que assolaram a Costa Norte e Leste da Madeira, a eurodeputada alerta a Comissão Europeia para a frequência destes fenómenos nos últimos anos, uma vez que "diversos estudos" apontam para uma maior frequência de tempestades "devido às alterações climáticas” e lamenta que “as Regiões Ultraperiféricas tenham de assistir a catástrofes naturais e aluviões de forma regular, com consequências devastadoras para as suas populações”.

Daí que a eurodeputada considere que “precisamos de um mecanismo de apoio específico que permita a elegibilidade das Regiões Ultraperiféricas a apoios europeus, que considere uma localização específica, que afecte uma área reduzida, e por isso com danos inferiores a 1% do PIB".

A pergunta com pedido de resposta foi submetida à Comissão Europeia e questiona a pertinência para a criação de mecanismo de apoio específico, bem como alerta para a actual problemática e dificuldades sentidas nas RUP.

Segundo o actual regime, existe um valor mínimo de danos provocados por uma catástrofe natural para que um Estado-Membro seja elegível para utilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). No caso concreto das RUP, no âmbito do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, esse limite é fixado em 1% do PIB regional.