Plenário vai debater actualização da lei de combate à droga
Medida foi hoje aprovada na reunião da Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais
A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais remeteu para plenário o Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PPD/PSD-CDS/PP, intitulado “Inclusão das Novas Substâncias Psicoativas na Lei de Combate à Droga”, pelo facto de ter sido reconhecida a importância por parte dos deputados de todos os partidos presentes na reunião, confirmou Élvio Jesus, presidente da comissão.
“Apesar de toda a legislação criada para controlar a venda deste tipo de drogas, assistimos cada vez mais a novas substâncias que continuam a aparecer, com efeitos nefastos para a saúde humana e que vêm preenchendo o lugar daquelas que são proibidas. Por isso, a actualização célere das novas substâncias psicoativas publicadas pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência torna-se essencial neste combate”, pode ler-se no diploma.
Foi ainda debatida, mas chumbada pelos deputados do PSD, a audição parlamentar do Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, proposta pelo PCP, sobre “os novos condicionamentos no acesso aos cuidados de saúde na Região Autónoma da Madeira”.
