Governo Regional não vai alterar as regras em vigor na Região para conter a pandemia
Garantia de Miguel Albuquerque ao DIÁRIO
Sempre que são anunciadas medidas de confinamento e restrições, em função da declaração de novo período de Estado de Emergência, levantam-se dúvidas sobre a aplicação das regras nas regiões autónomas. No entanto, a regra é sempre a mesma, desde que foi corrigida a redacção do primeiro decreto-lei, em Março do ano passado: as medidas a adoptar dependem das autoridades regionais.
Quando for publicado o decreto-lei, com as normas de confinamento e encerramento de actividades, anunciadas esta tarde por António Costa, constará uma alínea que remete para as autoridades de saúde regionais e governos regionais a adaptação das medidas, em função da sua realidade pandémica.
Logo após o anúncio das medidas pelo primeiro-ministro, o presidente do Governo Regional garantiu ao DIÁRIO que não irá alterar as medidas anunciadas na segunda-feira e que entraram em vigor hoje.
Entre as regras adoptadas na Madeira está o encerramento do comércio e outras actividades às 18h00 e recolher obrigatório a partir das 19h00.
Aliás, a Madeira tem medidas mais restritivas ao nível do Ensino, mantendo ensino à distância o 3.º Ciclo e o Secundário.
Miguel Albuquerque mantém a intenção de "não fechar tudo" e apelar ao cumprimento das regras pela população.
