Mais de um milhão de euros de apoios do Estado à comunicação social em 2020
Os apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir em 2020 são inferiores em 75 mil euros aos de 2019, ultrapassando um milhão de euros, segundo um despacho hoje publicado.
Por região, a maior fatia dos 1.015 474,6 euros de incentivos do Estado para 2020 (menos 75.531 euros do que em 2019) é destinada à comissão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) Norte, tal como aconteceu em 2019, mas sofre um corte no apoio, de 358.302 euros face aos 425.316 de 2019.
A CCDR do Centro também sofre um corte no apoio de 2020, face aos 203.782 euros recebidos em 2019, aos serem-lhe destinados 148.129 euros.
A CCDR Alentejo, a segunda maior beneficiária dos apoios, a seguir à CCDR Norte, tem destinados 311.803 euros para 2020 mais do que os 302.954 euros destinados pelo executivo em 2019.
O Algarve também reforçou a verba em 2020, face a 2019, ao receber 101.237 euros, quando em 2019 recebeu 67.278 euros, tal como a CCDR Lisboa e Vale do Tejo que teve um aumento na dotação de 91.674 euros em 2019 para 96.001 euros em 2020.
O despacho consagra um mecanismo flexível que permite a reafetação de verbas entre as várias tipologias de incentivos no seio de cada CCDR, e fixa os critérios aplicáveis caso num segundo momento sejam apurados valores excedentários, de modo que estes sejam realocados.
"Com o presente despacho, fica garantida a repartição de verbas de forma transparente, equitativa e não discriminatória, fazendo refletir nas diferentes dotações as especificidades e prioridades de cada uma das regiões", justifica o executivo no despacho, que tem efeitos a partir de quinta-feira.
