Perante os muitos milhões de euros anunciados pela União Europeia para fazer face à pandemia, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira diz agora que “a grande questão é saber quando é que esse dinheiro chegará à economia e ao social”. José Manuel Rodrigues acompanhou, esta tarde, por videoconferência, a apresentação do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021. “Há ainda muito trabalho legislativo a fazer, muitas aprovações nos parlamentos, e, portanto, é necessário acelerar esses trabalhos legislativos e de decisões governamentais para que o dinheiro chegue às empresas, para que se possa criar emprego e reduzir a pobreza e a exclusão social”, justificou.

José Manuel Rodrigues reconhece que a Comissão Europeia e a Presidência Portuguesa da União Europeia, nos primeiros seis meses deste ano, apresentam programas ambiciosos. “São programas que estão consonantes”, sublinhou.

Do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para este ano, destaca “os apoios ao turismo”, consagrados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e as apostas “no digital, na transição energética, na investigação tecnológica e o combate às alterações climáticas”. Salienta ainda a “possibilidade de haver um salário mínimo europeu”, bem como a proposta de “política comum de saúde que esta pandemia veio demonstrar a sua necessidade”.

O Presidente do Parlamento madeirense diz ainda que é preciso continuar o caminho de “adaptar as políticas, os meios financeiros e os instrumentos da União Europeia às realidades específicas” das Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP), “que são as mais longínquas do centro da Europa, que têm especificidades próprias e que precisam de programas próprios para atender às suas realidades”.

A audição sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 foi também acompanhada, por uma delegação de deputados madeirenses composta pelos parlamentares Jacinto Serrão (PS), Adolfo Brazão (PSD), Bruno Miguel Melim (PSD), Marina Barbosa (PS), Ana Cristina Monteiro (CDS-PP) e Ricardo Lume do PCP.

Jacinto Serrão, deputado do PS, também lembrou que a Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP) “padecem de constrangimentos permanentes”, agravados agora pela pandemia, por isso questionou “se não se justifica uma majoração de fundos de financiamento da Comissão Europeia para as estas Regiões”.

Já Ricardo Lume, deputado do PCP,  solicitou que os apoios da União Europeia sejam “concedidos de acordo com as necessidades de cada região” e defendeu, no caso da Madeira, uma especial atenção para o “turismo e todos os setores de atividade” que estão a ser prejudicados pela pandemia.

Comissão Europeia empenhada no combate à pandemia

A Comissária Europeia responsável pelas Reformas e Coesão garantiu hoje, na Assembleia da República, que União Europeia (UE) está empenhada em recuperar da crise provocada pela pandemia da Covid-19, e assumiu que a Europa está perante uma grande crise, “provavelmente a mais grave dos últimos 100 anos, que ainda não está ultrapassada, nem nas suas vertentes humanitária e sanitária, nem na sua dimensão económica e social”. Elisa Ferreira falava na Comissão dos Assuntos Europeus na audição sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021.

“O momento não é nem de complacência, nem de impotência, mas sim de urgência, de determinação e de ação”, afirmou.

A Comissária Europeia afiançou que “a política de coesão esteve na primeira linha de intervenção”, destacando “uma alteração regulamentar - que ficou conhecida pela sigla CRII Coronavirus Response Investment Initiative – que permitiu reprogramar todos os fundos não utilizados”. Já foram “reafectados cerca de 20 mil milhões de euros, que serviram para o financiamento de máscaras, ventiladores e vacinas, para o apoio a PMEs e para manter postos de trabalho. 2,3 mil milhões de unidades de equipamento de proteção individual foram adquiridos, meio milhão de empresas foi apoiada com capital de funcionamento”.

Elisa Ferreira destacou a importância da estratégia da União Europeia (EU) em matéria de vacinas. “No prazo de apenas 6 meses, a UE assegurou 2,3 mil milhões de doses de vacinas, negociando de forma coletiva, em nome dos Estados membros, aumentando o nosso poder negocial, baixando preços, e garantindo um tratamento equitativo de todos os Estados Membros”. Afiançou que “as doses garantidas, uma vez certificadas e produzidas, serão suficientes para vacinar todos os europeus e os países vizinhos”.

Sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia explicou que o mote é «da preparação à execução», o que “mostra como propomos superar as fragilidades causadas pela crise, aproveitar as oportunidades que temos pela frente e imprimir uma nova vitalidade à UE”. As prioridades incidem “na recuperação e no reforço da resiliência, a fim de reerguer a UE após a crise sanitária, reforçando os setores mais frágeis da economia e as regiões mais afetadas”.

O programa contém 86 iniciativas entre as quais estão as medidas para alcançar a “neutralidade climática até 2050”, onde se inclui o “mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras”.

A comissão propõe-se ainda criar um “roteiro de objetivos digitais para 2030, relacionados com a conectividade, as competências e os serviços públicos digitais”.

“Em terceiro lugar, apresentaremos um plano de ação ambicioso para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de forma a garantir que ninguém fica para trás no processo de recuperação da Europa”, garantiu a Comissária Europeia responsável pelas Reformas e Coesão. Incluiu, entre outras propostas, “a nova Garantia Europeia para a Infância, que visa assegurar a todas as crianças o acesso a serviços básicos como a saúde e a educação.

Para fazer “face à COVID-19, a Comissão propôs a criação de uma União Europeia da Saúde”, com destaque para “a criação de uma nova agência de investigação e desenvolvimento em biomedicina”.

No sentido de preservar o mercado interno, a livre circulação na UE e melhorar o seu funcionamento, a comissão pretende “definir orientações políticas gerais para guiar os esforços contra a emigração clandestina, a fim de dar seguimento ao novo pacto em matéria de migração e asilo, que mantém o princípio da solidariedade como pedra angular da nossa ação”.

Vão ainda ser definidas “novas estratégias sobre os direitos da criança”, “novas estratégias para as pessoas com deficiência” e na forja está também “uma proposta para combater a violência de género”.

“Além disso, a Comissão proporá regras mais claras sobre o financiamento dos partidos políticos europeus. Proporemos também medidas para proteger os jornalistas e a sociedade civil contra a litigância de má-fé”, enumerou Elisa Ferreira.

Presidente da Assembleia da República fala de um programa que diz respeito ao nosso próprio trabalho

Coube ao Presidente da Assembleia da República abrir a sessão de trabalhos que aconteceu em formato misto (presencial e videoconferência). Ferro Rodrigues destacou a importância desta audição “no momento em que Portugal volta a assumir a Presidência do Conselho da União Europeia, cabendo à Assembleia da República a responsabilidade de assegurar a Dimensão Parlamentar da Presidência, e a execução das suas prioridades”.

Vincou que o “Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021 diz respeito ao nosso próprio trabalho, à nossa própria agenda, à concretização das nossas prioridades, porque há, como sabemos, uma ligação muito estreita entre as prioridades políticas da Comissão Europeia para 2021 – o Pacto Ecológico Europeu, uma Europa preparada para a era digital, uma economia ao serviço das pessoas, uma Europa mais forte no mundo, a promoção do modo de vida europeu e um novo impulso para a democracia europeia – com aquelas que são as linhas de ação da Presidência Portuguesa – uma Europa Resiliente, Verde, Digital, Social e Global, sob o mote "É tempo de agir!", disse.

Depois, porque há também uma grande afinidade entre os objetivos estratégicos do Programa de Trabalho para 2021 com aqueles que são os grandes objetivos que o Trio de Presidências ao Nível Parlamentar – Alemanha, Portugal e Eslovénia – definiu na Declaração assinada no passado mês de junho para o período de 18 meses”.