“Parece-me sensato neste momento procurar conter a pandemia com os instrumentos legais que temos ao nosso dispor”, disse Miguel Silva Gouveia sobre as novas medidas anunciadas pelo Governo Regional, tendo o presidente da Câmara Municipal do Funchal realçando a importância de assegurar “a proporcionalidade e a progressividade” destas face ao nível de risco dos concelhos. A autarca defende que as medidas na Madeira devem seguir as adoptadas a nível nacional e ser depois complementadas com um decreto regional, até para facilitar a questão do pedido de apoios à República.

O presidente da Câmara vai esperar pela publicação da resolução do Governo Regional, bem como pela de Marcelo Rebelo de Sousa e do Conselho de Ministros, documentos fundamentais onde serão determinadas as medidas e excepções para as próximas semanas, relativamente ao endurecimento do combate à pandemia.

“Parece-me que numa primeira fase devemos procurar conter a pandemia através de restrições à mobilidade e à própria actividade, mas também não pode ser descurado o apoio aos efeitos que essas medidas possam vir a ter na economia e na própria criação e geração de emprego e das condições de vida das pessoas”, lembrou Silva Gouveia, numa reacção a convite do DIÁRIO ao anúncio de ontem de Miguel Albuquerque sobre as alterações.

Miguel Silva Gouveia lembrou que há ainda muitas questões à procura de esclarecimento e que entre outros pontos importar perceber como se vão ligar as medidas regionais com as nacionais e se estarão cobertas efectivamente pelo estado de emergência, que termina na sexta-feira e que deverá ser renovado até ao final deste mês. “Importa acautelar que esta resolução não fique de alguma forma desprotegida por estar a ser aprovada antes de estar a existir esse estado de emergência e perceber também o que a nível nacional será implementado para não ficarmos aquém das medidas que estão a ser implementadas no resto do país.”

O autarca, sem filiação partidária, vem defendendo que a Região deve ter como base as medidas aplicadas no território nacional e complementar com outras próprias. “Isso também trar-nos-ia outra força no que diz respeito a pedirmos alguma forma de apoio à República para o nosso tecido económico e empresarial”, frisou.

“De resto parece-me bem estarmos neste momento a sair de alguma forma do negacionismo que parece que estava… ou que estávamos a caminhar no final de Dezembro. Assumir que temos um problema na Região, que temos um problema no Funchal de controle da pandemia e estar a tomar medidas, acho que isso é positivo”, afirmou.

Sobre o manter as aulas presenciais no Pré-Escolar, 1.º e 2.º ciclos e não no 3.º Ciclo e Secundário, o presidente da Câmara do Funchal identifica alguma incoerência. Acredita que na base da decisão terá estado a autonomia das crianças, que a partir dessas idades já têm capacidade para estar sós em casa. A questão diz, precisa de explicação e cabe ao Governo Regional dá-la. “No continente alguns dizem que as escolas devem continuar a funcionar, outros dizem que não. Tenho colegas meus noutros concelhos e noutras autarquias que reuniram a comissão de Protecção Civil, recomendando às entidades responsáveis pela educação na sua área ou na sua Região que as escolas fossem encerradas. Portanto há diferentes visões sobre essa matéria. O que eu acho é que nós deveremos ter sempre as nossas decisões assentes em critérios científicos e racionais, evitar de alguma forma tomar decisões com base em palpites políticos”.

Quanto à Cultura, que para já nada foi dito até ao momento, o presidente vai aguardar. Garante que o Funchal vai encontrar soluções e vai manter a cultura a funcionar, honrando os compromissos com os agentes culturais e com os artistas, e simultaneamente a oferta para os funchalenses, particularmente num ano de candidatura a Capital Europeia da Cultura. A cultura, defendeu, é um bem essencial no Funchal. “Procuraremos sempre formas de levar a casa de todos os funchalenses a programação do Teatro, mesmo que para tal seja necessário alterar horários de espectáculos, procurar meios de transmissão online”, avançou.

Nesta área, Miguel Silva Gouveia quer perceber quais as excepções. Lembrou que no continente, apesar de ser proibida a organização de eventos, há excepções para as cerimónias religiosas e dalas de espectáculo fixas. “Isso foi algo que infelizmente não foi transposto para a resolução do Governo regional na última adaptação. Vamos aguardar, pode ser que corrijam essa distorção em relação ao continente, agora nesta nova resolução”, afirmou.