A restauração já estava “a sofrer bastante”, mesmo antes da adopção das novas medidas e por isso é fundamental apressar as medidas para este sector, alertou o presidente da ACIF, pedindo também que as medidas nacionais incluam as empresas madeirenses e que a bazuca seja prioridade na presidência portuguesa do Conselho Europeu. “É fundamental ‘atirar’ às empresas apoios directos que lhes permitam aguentar-se bem”, disse Jorge Veiga França, acrescentando que “têm de ser apoios robustos”. Em relação à indústria e os serviços no geral, o fechar às 18 horas não terá impacto significativo, antecipa.

Não deixando de ser uma restrição e de atingir as empresas da restauração o encerramento mais cedo ontem decretado, é apenas mais uma gota num copo já a transbordar. “Nós conhecemos as queixas. Quando houve o estado de emergência a maior parte dos empresários da restauração disseram ‘Nós não estamos preparados, não temos meios, não temos formas de passar para a entrega ao domicílio’. O que acontece é que agora se calhar essas queixas existem, sem o argumento de não estarem preparados”, analisou Veiga França.

O representante da Associação Comercial e Industrial do Funchal reconhece que os apoios dados até ao momento têm vindo do Orçamento Regional e do empréstimo contraído pela Quinta Vigia, “o que limita as ajudas”. Há também limites nos próprios programas, como o Sistema de Incentivos ao Funcionamento, que prevê a inclusão de uma série de custos associados à actividade, mas apenas numa pequena parte. Por isso, pede atenção da República.

Veiga França recorda que a nível nacional há isenção da Taxa Social Única para as pequenas e médias empresas do continente e que António Costa se prepara para em breve isentar das rendas. “Aquilo que o Governo da República nessas duas matérias preparou para aplicar às empresas continentais, devia ser estendido absolutamente às empresas insulares”.

A aplicação depende da quebra na facturação, o que é fácil de avaliar, reduz o período de espera pela entrega dos fundos e são medidas mais interessantes do ponto de vista financeiro, destacou. A par disto, pretende também a aplicação das medidas em 50% às grandes empresas. O representante lembra que o sector do Turismo, sobretudo o comércio e a restauração, está praticamente parado, que os mercados emissores estão a fechar, o que claramente justifica o estender as medidas às regiões autónomas.

Olhando para o futuro, Veiga França sai em defesa da recapitalização das empresas, para que na retoma estão aptas para continuar imediatamente, evitando uma retoma tardia, que poderá significar o fim de muitas.

As ajudas comunitárias e particularmente o programa REACT-EU estão a ser negociados há vários meses, lembra. A presidência portuguesa do Conselho Europeu deverá trabalhar no sentido de acelerar esta negociação a 27, disse o presidente da ACIF. O objectivo é no final desta presidência “estar tudo definido para que ao longo do segundo semestre se consiga avançar efectivamente e rapidamente para essa bazuca”.

Depois disso, Veiga França lembra a importância de que seja rápida a distribuição. E recomenda o uso da facturação como medida de avaliação, por existir, ser rápido e já constar dos circuitos de informação pública. “Tem que absolutamente utilizar-se todos estes meios, se não, o risco é que a insolvência geral vá não diria multiplicar, eu diria muito mais que multiplicar, em valores exponenciais, se não agirmos rapidamente”.