"Finalmente o suplemento de penosidade e insalubridade é uma realidade", diz o PCP
A deputada municipal da CDU, Herlanda Amado, afirmou que a consagração no Orçamento de Estado para 2021 do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das autarquias é uma "justa e legitima reivindicação", que só foi possível, "porque os trabalhadores nunca desistiram apesar dos muitos obstáculos que foram sendo criados ao longo de mais de 20 anos por PS, PSD e CDS, que sempre inviabilizaram a regulamentação do decreto".
"Na sequência das muitas lutas desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo dos anos e das muitas iniciativas a que a CDU corporizou em propostas, ficou consagrado neste Orçamento de Estado o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das autarquias da recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios. Este suplemento vai abranger os trabalhadores das áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde", disse.
A deputada do PCP referiu que a CDU apresentou na "reunião ordinária da Assembleia Municipal do Funchal, realizada em Dezembro, uma Proposta de Resolução para que seja aplicado a todos os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal com funções na recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho seja correspondente a 15% da remuneração base diária, para compensar riscos que a evidência científica confirma e aos inerentes perigos que resultam das funções desempenhadas por estes trabalhadores, é justo que ao desenvolvimento das atribuições e competências se façam corresponder incentivos de natureza remuneratória".
