O presidente do CDS-PP acusou hoje o parlamento de querer mergulhar o país num "pântano moral" com a aprovação da eutanásia e considerou que a lei foi feita "na surdina e na calada dos corredores do poder".

"Somos naturalmente violentamente contra esta ideia de pântano moral em que a Assembleia da República, patrocinada pelos partidos de esquerda, quer neste momento mergulhar o nosso país, com a feitura de um diploma à revelia dos portugueses, na surdina e na calada dos corredores do poder, numa altura em que Portugal atravessa uma terceira vaga pandémica que levará a outro confinamento", afirmou Francisco Rodrigues dos Santos.

O líder centrista reiterou que o CDS tem uma posição "frontalmente contra a eutanásia, uma vez que se afirma como um partido de direita, defensor dos valores da vida e da dignidade da pessoa humana desde a conceção até à morte natural".

"O CDS é frontalmente contra este pântano moral que arruína a relação médico doente, mina a confiança no nosso sistema de saúde, atribui aos médicos um poder de matar que não é permitido pela nossa Constituição que seja atribuído, por exemplo, a juízes, e por outro lado concede ao Estado a função de matar", elencou, criticando que "mais de 80% da população" não tenha acesso a cuidados paliativos.

Francisco Rodrigues dos Santos defendeu também que o diploma é inconstitucional.

O presidente do CDS esteve hoje reunido com a Federação Portuguesa pela Vida, para analisarem o tema da eutanásia, cujo diploma final será formalmente discutido e votado na quarta-feira na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, seguindo depois para votação final global, em plenário da Assembleia da República, o que poderá ocorrer na sexta-feira.

"Numa altura como esta, e perante os dados que temos em cima da mesa, o CDS não quer um Estado que mate, quer um Estado que cuide inclusivamente daqueles que estão em sofrimento", salientou, defendendo "um Estado cuidador, amigo, que zele pelo valor da vida e que dê a todos os portugueses os cuidados de saúde que cada um merece e que estão garantidos" pela Constituição.

Também em declarações aos jornalistas no final da reunião, a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, criticou que o parlamento se prepare para votar a despenalização da morte medicamente assistida "sem que o povo português conheça que lei é que está para sair", que teve "alterações substanciais" aos "projetos que foram inicialmente aprovados".

Por isso, pede aos partidos que "atuem com responsabilidade".

Do que já sabe, Isilda Pegado critica que a lei determine "o pagamento do seguro de vida obrigatório" quando, "em caso de suicídio, o seguro de vida cai imediatamente", e que estabeleça que "a pessoa tem direito a pedir de imediato um novo processo de eutanásia" por "quatro vezes".

A Assembleia da República tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal, por maioria e na generalidade.

A lei só é aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor da promulgação pelo Presidente da República.

À direita, o CDS-PP e Chega são contra e o PCP também. No PSD há divisões e no PS igualmente.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.