A Amnistia Internacional divulgou hoje um relatório que lembra a permanência de violações dos direitos humanos no centro de detenção de terroristas de Guantánamo, quando se passam 20 anos sobre a sua entrada em funcionamento.

"Não se trata apenas das 40 pessoas que continuam detidas em Guantánamo. Trata-se também dos crimes de Direito Internacional cometidos nos últimos 19 anos e da contínua falta de responsabilização", disse a diretora do programa de segurança e direitos humanos da Amnistia, Daphne Eviatar, quando se entra no 20.º aniversário dos ataques terroristas de 11 de setembro, que motivou a criação deste centro de detenção.

O relatório documenta um catálogo de violações dos direitos humanos perpetradas contra os detidos no campo, em que a Amnistia Internacional chama a atenção para as vítimas de tortura que "são mantidas com cuidados médicos inadequados por tempo indeterminado e na ausência de julgamentos justos".

"As transferências para fora da instalação foram paralisadas, e mesmo aqueles que foram considerados aptos para libertação permanecem encarcerados", acusa a organização internacional.

As detenções em Guantánamo começaram a partir da decisão de enquadrar a resposta dos EUA aos ataques de 11 de setembro como uma "guerra global ao terror", numa estratégia para contornar as proteções dos direitos humanos na busca de informações dos suspeitos de terrorismo.

A Amnistia Internacional considera que Guantánamo constitui um símbolo dessa estratégia, denunciando "crimes de direito internacional, como tortura e desaparecimento forçado, que foram cometidos contra detidos deliberadamente mantidos fora do alcance do escrutínio judicial em instalações secretas operadas pela Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) em outros países ou em Guantánamo".

O relatório hoje divulgado apela a uma urgência renovada sobre esta questão, a poucos dias da tomada de posse do futuro Presidente dos EUA, Joe Biden, a quem a Amnistia pede que cumpra a promessa de resolver a situação em Guantánamo.

De resto, essa promessa já tinha sido feita pelo ex-Presidente democrata Barack Obama, que acabou por admitir não ter tido as condições necessárias e suficientes para fechar este centro de detenção e encontrar uma solução para o problema.

Quando discursou na Conferência de Segurança de Munique, em 2009, o então vice-presidente de Obama, Joe Biden, disse desejar "defender os direitos" dos detidos de Guantánamo, permitindo encerrar o centro de detenção.

"Estas são detenções que estão inevitavelmente ligadas a múltiplas camadas de conduta governamental ilegal ao longo dos anos - transferências secretas, interrogatórios incomunicáveis, alimentação forçada de grevistas, tortura, desaparecimento forçado e uma total falta de devido processo", disse Daphne Eviatar, que coloca em Biden a responsabilidade de uma solução para esta questão.