A deputada na Assembleia da República Sara Madruga da Costa (PSD) acusou, esta noite, o Governo da República de avançar com uma proposta de novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) sem ouvir quaisquer representantes ou entidades madeirenses e que não serve aos interesses da Região.

“Ao contrário do Governo da República, que deu entrada da sua proposta sem ouvir os órgãos de governo próprio da Região e as entidades que trabalham no sector do CINM, nós, deputados do PSD/Madeira eleitos à Assembleia da República, tivemos o cuidado de ouvir as várias entidades ligadas a este Centro e de recolhermos contributos antes de avançarmos e darmos entrada do nosso projeto de lei” afirmou, em nota à imprensa, a deputada social-democrata, lamentando que o Governo português "não tenha tido o mesmo cuidado e a mesma responsabilidade de ouvir as várias partes e de conciliar todas as realidades, em vez de optar por iniciativas que não refletem o interesse do todo".

Sara Madruga da Costa destacou que a iniciativa do seu partido "congrega vários contributos, vai de encontro aos interesses da Região e mantém o carácter internacional do centro, que é fundamental para a Madeira”. Além, a proposta do PSD/Madeira "esclarece as dúvidas colocadas pela Comissão Europeia relativamente aos postos de trabalho, prevendo critérios objetivos relativamente à natureza dos contratos de trabalho e à necessidade de comprovação anual da sua manutenção pelas entidades licenciadas". Por outro lado, clarifica os critérios para determinar a efectiva ligação dos postos de trabalho à Região, tal como a actividade desenvolvida pelas empresas beneficiárias. Propõe ainda a prorrogação de emissão de novas licenças por três anos, conforme foi autorizado pela UE em Julho.

O futuro do CINM será discutido na Assembleia da República a 28 de janeiro, dia em que serão apreciadas duas propostas bem distintas. No entender dos sociais-democratas, a iniciativa legislativa do Governo da República "transforma o CINM num mero centro regional e a proposta apresentada pelos deputados eleitos pelo PSD/Madeira, que mantém o carácter internacional do centro, clarificando as dúvidas colocadas pela Comissão Europeia".