A Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos já respondeu à Câmara Municipal do Funchal (CMF) sobre o pedido de apreciação do projecto de construção de uma piscina na cobertura do Pestana Casino Park Hotel.

A Ordem dos Arquitectos entende que a emissão deste parecer “extravasa os fins, as atribuições e as competências da Ordem”, sendo uma “competência do Presidente da Câmara Municipal, quanto muito delegada a vereador”.

A Ordem explica ainda que esta posição “não colide, de modo nenhum”, com a faculdade que lhe assiste de desempenhar um “papel activo na defesa da arquitetura e do património arquitetónico em geral, tal como previsto estatutariamente”, sendo certo que continuará a exercer “sempre que constatar dever fazê-lo, como sucedeu com a recente intervenção no edifício conhecido por Hotel Quinta do Sol”.

Recorde-se que a CMF tornou público, a 10 de Dezembro de 2020, um pedido de parecer à Ordem dos Arquitectos, na sequência de um alerta feito pelos arquitectos e público em geral (incluindo a família do Arq. Chorão Ramalho) às obras não licenciadas que decorriam no Enotel Quinta do Sol, assim como à construção de uma piscina na cobertura do Pestana Casino Park Hotel, tendo embargado as referidas obras.

CMF embarga obras no Hotel Quinta do Sol e no Casino Park Hotel

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal anunciou hoje o embargo do Hotel Quinta do Sol, depois de terem sido detectadas “intervenções que não eram de escassa relevância, como tinha sido comunicado ao Município”.