A seis meses do fim do mandato do atual Presidente da República, são já oito os pré-candidatos ao lugar de Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de o nome de um deles ainda ser uma incógnita.

As candidaturas a Presidente da República só são válidas depois de formalmente aceites pelo Tribunal Constitucional, e após a apresentação e verificação de um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 assinaturas de cidadãos eleitores, até trinta dias antes da data da eleição, que deverá realizar-se no final de janeiro do próximo ano.

Cronologicamente, foi o líder e deputado único do partido Chega, André Ventura, o primeiro a apresentar publicamente a sua intenção de concorrer ao mais alto cargo da nação, em 29 de fevereiro, em Portalegre.

Seguiram-se, no final de julho, as manifestações de vontade de concorrerem a Belém do advogado e fundador da Iniciativa Liberal Tiago Mayan Gonçalves e do presidente do Partido Democrático Republicano (PDR), Bruno Fialho.

Mas foi na semana em que o atual chefe do Estado entra no último semestre do seu mandato de cinco anos (hoje, 09 de setembro) e que, nos termos da Constituição, perde o poder de dissolução da Assembleia da República que o tema das presidenciais entrou em força na agenda política.

No sábado, a eurodeputada e dirigente do BE Marisa Matias anunciou que voltaria a concorrer às presidenciais do próximo ano, com apresentação marcada para hoje no Largo do Carmo, em Lisboa.

Marisa Matias é uma das 'repetentes' na corrida a Belém entre os nomes já conhecidos, depois de em 2016 ter conseguido o melhor resultado de sempre de um candidato da área política bloquista, ficando em terceiro lugar, com 10,12% dos votos.

Na terça-feira, um outro candidato a Belém de há cinco anos, Vitorino Silva (mais conhecido por Tino de Rans), avançou à rádio Observador e depois à Lusa que irá novamente a votos, mas pretende que a disputa se realize apenas na primavera, para proteger os idosos, o grupo mais afetado pela pandemia de covid-19.

Em 2016, o agora líder do partido RIR (Reagir Incluir Reciclar) obteve 3% dos votos e ficou em sexto lugar entre dez candidatos.

Na quinta-feira, será a vez de a ex-eurodeputada socialista Ana Gomes apresentar a sua candidatura a Presidente da República na Casa da Imprensa, em Lisboa, depois de ter confirmado na terça-feira que avançaria.

Apesar de contar já com apoios dentro do PS - do antigo líder parlamentar e ex-eurodeputado socialista Francisco Assis, e do líder da tendência minoritária dentro da Comissão Política do PS, Daniel Adrião -, a diplomata não tem garantido o apoio formal dos socialistas, depois de António Costa ter dito recentemente que irá ter uma atitude de "recato" nas presidenciais e de remeter a decisão para os órgãos do partido.

No mesmo dia, no Porto, será apresentada uma outra pré-candidatura a Belém: a do ex-militante do CDS Orlando Cruz, que já por três vezes no passado fez este anúncio, mas que nunca chegou a formalizar o processo junto do Tribunal Constitucional.

Finalmente, para sábado está prevista a reunião do Comité Central do PCP para decidir o candidato às presidenciais apoiado pelo partido, cujo nome ainda não foi revelado, mas com o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, a excluir-se da disputa a Belém que já travou em 1996 e 2006.

Só "lá para novembro", nas palavras do próprio, é que Marcelo Rebelo de Sousa anunciará a sua decisão quanto a uma eventual recandidatura nas presidenciais de 2021, que manteve em aberto ao longo do seu mandato, e sempre depois de ter convocado as eleições (o que tem de fazer com uma antecedência mínima de 60 dias, segundo a lei).

Do lado do centro-direita, os líderes do PSD e do CDS-PP, Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos, têm remetido para depois deste anúncio a realização de reuniões partidárias para decidirem se voltam a apoiar Marcelo Rebelo de Sousa (há cinco anos, os dois partidos fizeram recomendações de voto no antigo presidente social-democrata).

O presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, chegou a admitir em maio uma candidatura própria, e ainda não deu esta hipótese como totalmente encerrada, dizendo que "dependerá das posições e programas que os candidatos, incluindo o professor Marcelo Rebelo de Sousa, tomarem em relação à Madeira e à defesa das suas principais propostas".

Há cinco anos, o Tribunal Constitucional admitiu as dez candidaturas formalizadas às eleições presidenciais, o que constituiu um número recorde.

Os dez candidatos às eleições presidenciais de 24 de janeiro de 2016 foram: Henrique Neto, António Sampaio da Nóvoa, Cândido Ferreira, Edgar Silva, Jorge Sequeira, Vitorino Silva (Tino de Rans), Marisa Matias, Maria de Belém Roseira, Marcelo Rebelo de Sousa (que venceu à primeira volta com 52% dos votos) e Paulo de Morais.

Antes, tinha havido, no máximo, seis candidaturas a eleições presidenciais, em 1980, em 2006 e 2011.

Marcelo perdeu hoje poder de dissolução da Assembleia da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entrou hoje no último semestre do seu mandato de cinco anos e, nos termos da Constituição, perdeu o poder de dissolução da Assembleia da República.

O artigo 172.º da Constituição determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição", que se realizou no dia 06 de outubro de 2019, nem "no último semestre do mandato do Presidente da República", entre 09 de setembro e 09 de março de 2021.

Há duas semanas, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que em breve iria ficar impedido de exercer este poder, a propósito da aprovação do Orçamento do Estado para 2021, e pediu diálogo aos partidos, qualificando como "ficção" a possibilidade de nos próximos tempos haver "uma crise política ou a ameaça de crise política" que se somasse à crise resultante da pandemia de covid-19.

"O Presidente da República não vai alinhar em crises políticas, portanto, desenganem-se os que pensam que, se não houver um esforço de entendimento, vai haver dissolução do parlamento no curto espaço de tempo que o Presidente tem para isso, que é até ao dia 08 de setembro", avisou.

Nestas declarações aos jornalistas, na Feira do Livro de Lisboa, no dia 27 de agosto, o chefe de Estado acrescentou: "Em cima da crise da saúde e da crise económica uma crise política era a aventura total. A alternativa seria uma crise a prazo, isto é, o Presidente empossado no dia 09 de março, seja ele quem for, estar a dissolver para eleições em junho". E concluiu: "Isto não existe, isto é ficção".

"O melhor é fazer-se o caminho que é razoável, que é fazer-se as concessões, negociar o que é preciso para viabilizar um Orçamento, que não é o ideal e o ótimo para ninguém, mas que seja o possível para o maior número", aconselhou.

Eleito Presidente da República em 24 de janeiro de 2016, à primeira volta, com 52% dos votos, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu "lá para novembro" deste ano o anúncio da sua decisão quanto a uma eventual recandidatura nas presidenciais de 2021, que manteve em aberto ao longo do seu mandato.

"E, obviamente, uma coisa é certa: qualquer decisão que, enquanto cidadão, venha a tomar será sempre posterior à convocação das eleições", adiantou, em fevereiro passado.

Há cinco anos, após apresentar a sua candidatura presidencial, o antigo presidente do PSD enunciou a sua leitura dos poderes constitucionais do chefe de Estado em matéria de dissolução do parlamento e de formação de governos num discurso na Voz do Operário, em Lisboa, em 24 de outubro de 2015.

Nessa intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa prometeu que, se fosse eleito, tudo faria para "não onerar" o seu sucessor com "problemas evitáveis relativamente aos poderes do Estado" e considerou negativo para Portugal viver "seis, sete, oito meses sem Orçamento do Estado".

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que "não há dissoluções do parlamento anunciadas - isto é, a apreciação a ser feita deve ter lugar no momento em que se coloque a necessidade ou não desse exercício, e não meses ou anos antes".

"O Presidente da República deve fazer tudo o que está ao seu alcance para obter governos viáveis e duradouros, envolvendo os Orçamentos do Estado", defendeu, nesse mesmo discurso.

Assumindo-se como um moderado e um defensor da estabilidade, nos seus primeiros três anos e meio de mandato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa conviveu com um Governo minoritário do PS chefiado por António Costa suportado por acordos inéditos à esquerda no parlamento e viu a legislatura chegar até ao fim.

Nesta nova legislatura, o PS conseguiu votação reforçada nas legislativas de 06 de outubro de 2019, mas novamente sem maioria absoluta, e desta vez formou um executivo não suportado por quaisquer acordos escritos, uma condição que o próprio Presidente da República considerou desnecessária.

Ao fim de um ano na chefia do Estado, em entrevista ao Diário de Notícias, o Presidente manifestou a vontade de nunca usar a chamada "bomba atómica", distinguindo-se assim dos seus antecessores eleitos em democracia, mas enunciou as condições em que admitia um cenário de dissolução do parlamento e convocação de eleições legislativas antecipadas

"O primeiro requisito é que haja uma crise institucional particularmente grave. O segundo é que não seja possível encontrar um Governo no quadro da mesma composição parlamentar. E o terceiro é que seja plausível, com os dados disponíveis naquele momento, que o resultado da eleição conduza ao desbloqueamento da situação que gerou a dissolução", disse.

Em março de 2019, aditou outro fator que o poderia ter levado a exercer o poder de dissolução: a repetição de incêndios como os de 2017, que provocaram mais de cem mortes em Portugal.

"Se no ano seguinte houvesse uma situação idêntica, haveria dissolução do parlamento", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista à TVI.