O Presidente cabo-verdiano saudou hoje a intenção de o Governo levar ao parlamento a obrigação do uso de máscara na via pública no arquipélago, devido à pandemia de covid-19, enquanto restrição de direitos fundamentais.

Numa nota colocada na sua conta oficial na rede social Facebook, Jorge Carlos Fonseca afirma que tomou conhecimento "com satisfação" da "notícia de que o Governo pretende submeter ao parlamento iniciativa legislativa relativa à luta contra a propagação da covid-19", a qual "implica algumas restrições a direitos fundamentais, nomeadamente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais".

"Procedimento, aliás, que vimos sufragando desde o fim do 'estado de emergência', suscetível de legitimar, de uma perspetiva constitucional, um tal tipo de intervenção restritiva do Estado fora de um estado de exceção", escreveu o Presidente da República.

O Governo cabo-verdiano vai agendar um debate com urgência no parlamento sobre o uso obrigatório de máscaras na via pública, de proteção à transmissão da covid-19, após ter sido estabelecido como um "dever cívico", anunciou na quarta-feira, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.

O uso obrigatório de máscaras na via pública já tinha sido anunciado por Paulo Rocha em 07 de agosto, mas deste então o diploma estava com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que o promulgou no fim de semana, mas com o documento, que entrou em vigor em 02 de setembro, a prever apenas o "dever cívico de todos os cidadãos" no seu uso.

Para o ministro da Administração Interna, não se trata de um recuo, explicando que a obrigatoriedade da utilização de máscaras nos serviços de atendimento ao público foi introduzida por decreto-lei, numa altura em que o país ainda se encontrava numa fase de estado de emergência.

Mas o governante salientou que há um entendimento generalizado de que a imposição da obrigatoriedade de máscaras na via pública deve decorrer de um ato da Assembleia Nacional, portando, de uma lei.

"A Assembleia Nacional está neste momento em férias parlamentares, entendeu-se que vai-se avançar com um pedido de agendamento de urgência", avançou Paulo Rocha, sem indicar uma data para esse debate.

Até lá, o uso de máscaras na vida pública vai ser a expressão de um dever cívico de todos os cidadãos.

"Não há recuo, vai-se levar ao parlamento, mas até lá é a expressão de um dever de todos os cidadãos", reforçou o titular da pasta da Administração Interna de Cabo Verde.

Apesar de ainda não ser obrigatório, o ministro disse que já há uma "adesão muito forte" dos cidadãos no sentido da utilização massiva das máscaras na via pública.

"O apelo que se faz é no sentido de todos nós continuarmos a utilizar as máscaras faciais na vida pública, nas viaturas, e sempre que temos contactos próximos com outras pessoas, particularmente nos locais de atendimento ao público", pediu.

Cabo Verde conta com um acumulado de 4.125 casos de covid-19 desde 19 de março, tendo registado 41 óbitos.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 863.679 mortos e infetou mais de 26 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.