Assembleia Municipal do Funchal aprovou três propostas da CDU
A CDU congratula-se com a aprovação, na Assembleia Municipal do Funchal, de três propostas da sua autoria.
Uma diz respeito à criação do Conselho Municipal de Segurança para congregar representantes dos mais diversos sectores da comunidade, focada nas questões relativas à segurança, tendo em vista a sinalização, análise e aconselhamento sobre problemas com impacto directo ao nível da segurança das pessoas e bens.
A resolução ‘Pela concretização das obras consagradas no Orçamento de 2020 da Câmara Municipal do Funchal’, foi igualmente aprovada, mas por maioria, para que o Município garanta os mecanismos financeiros necessários, junto do Governo da República e do Governo Regional, quando estão a ser preparados os orçamentos para o ano de 2021, a construção de novos acessos e a melhoria de acessos já existentes consagradas nos orçamentos camarários desde 2018.
Foi ainda aprovada, por unanimidade, a ‘Moção pela regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco na Administração Pública’ e a sua atribuição aos trabalhadores da administração central, regional, local e sector empresarial público que exercem funções em situações de penosidade, insalubridade e risco, com carácter de urgência.
