O Tribunal de Contas fez publicar, hoje, em Diário da República, um aviso de abertura dois concursos de recrutamento: um para juiz conselheiro na Sede, em lisboa, outro, também para juiz conselheiro, na Secção Regional da Madeira.

O concurso destinado à sede é para criar uma espécie de bolsa de recrutamento por um ano, o que não acontece com o lugar destinado à Madeira.

Por lei, tem de ser dada prioridade aos ‘juízes oriundos das magistraturas’, mas há um conjunto de outros profissionais que se podem habilitar aos cargos.

De acordo com o anúncio, o júri presidido pelo presidente do Tribunal de Contas, o juiz conselheiro Vítor Caldeira, terá de analisar todos os requisitos de admissão provenientes de:

a) Magistrados judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais ou do Ministério Público, colocados em tribunais superiores, com pelo menos 10 anos na respetiva magistratura e classificação superior a Bom;

b) Doutores em Direito, Economia, Finanças ou Organização e Gestão ou em outras áreas adequadas ao exercício das funções;

c) Mestres ou licenciados em Direito, Economia, Finanças ou Organização e Gestão ou em outras áreas adequadas ao exercício das funções com pelo menos 10 anos de serviço na Administração Pública e classificação de Muito bom, sendo 3 daqueles anos no exercício de funções dirigentes ao nível do cargo de diretor -geral ou equiparado ou de funções docentes no ensino superior universitário em disciplinas afins da matéria do Tribunal de Contas;

d) Licenciados nas áreas referidas na alínea anterior que tenham exercido funções de subdiretor-geral ou auditor-coordenador ou equiparado no Tribunal de Contas pelo menos durante 5 anos;

e) Mestres ou licenciados em Direito, Economia, Finanças ou Organização e Gestão de Empresas de reconhecido mérito com pelo menos 10 anos de serviço em cargos de direção de empresas e 3 como membro de conselhos de administração ou de gestão ou de conselhos fiscais ou de comissões de fiscalização.

O concurso fica aberto durante dez dias.