Permitam-e que volte a este tema e a meados do corrente mês, aquando da reportagem do DN sobre o “Dia Nacional das casas do povo”. Acho que deveria ser o dia Regional das casas do povo já que em Portugal Continental, estas, há muito cairam em desuso, para serem substituídas no seu papel social pelo poder autárquico sufragado e legitimado nas urnas pela população.

Para quem não sabe, as Casas do Povo (CP) foram, essencialmente, organizações corporativas de trabalho rural criadas em 1933, por decreto lei, durante o regime corporativista do Estado Novo em Portugal sendo dotadas de personalidade jurídica, destinadas a colaborar no desenvolvimento económico-social e cultural das comunidades locais bem como assegurar a representação dos legítimos interesses dos trabalhadores agrícolas. Em paralelo foram criadas também as Casas dos Pescadores porque tinham um papel social preponderante. Todavia a lei nº 4 de Janeiro de 1982 veio esvazia-las de personalidade jurídica, deixando-as circunscritas apenas a um papel sócio-cultural. Não obstante, poucas continuaram em Portugal continental e nos Açores, porém, na Madeira, porque faz muito jeito em altura de eleições, estas foram incrementadas ao ponto do Governo Regional (GR) tentando justifica-las e branquear o impacto da investigação solicitada pela oposição na ALM, celebrou, na região no dia 12-09-20, com pompa e circunstância, “o dia nacional das casas do povo. O “show off” foi celebrado à moda de um regime totalitário, sem oposição, e com afirmações estapafúrdias, aparentemente, sem conhecimento de causa e sempre com o mesmo fim político; justificar os muitos erros e artimanhas que o psd-m tem usado durante tantos anos para poder obter dividendos eleitoralistas e justificar despesas. Façam a propaganda que quiserem mas não tentem passar um atestado de estupidez a todos os madeirenses que votaram para as Juntas de Freguesia. Não fora o destaque que o GR tem dado às CP (incluindo um caderno de propaganda distribuído com o DN) e as avultadas verbas para ali transferidas, o povo nem se lembrava delas porque nunca votou para as CP mas sim para as Juntas de Freguesia. Por outro lado o GR está a desvalorizar os autarcas legitimamente eleitos e a enaltecer as administrações das CP que na maioria dos casos não sabemos como, porquê nem como ali foram parar. Além disso as CP atendem algumas pessoas, apenas algumas horas por semana enquanto as Juntas estão abertas todo o dia para esse fim. Nem as atividades sócio-culturais se justifica uma vez que os ginásios e Universidades Senior desempenham esse papel social

Respeito as pessoas que ali desempenham as suas funções mas repudio a discriminação, feita pelo GR às JF, assim como o desperdício de dinheiro dos contribuintes para ali canalizado. Mais uma vez se constata claramente que o GR abdicou de uma gestão técnica da RAM por uma gestão puramente política apenas a pensar em votos.

Entre tantos desaforos que não cabem neste artigo, o Sr. Presidente do GR disse que quando as CP estão a funcionar bem fazem comichão política aqueles que não funcionam bem. Está a referir-se aos autarcas democraticamente eleitos nas 54 juntas freguesia do arquipélago ou àqueles escolhidos a dedo para as CP ? Referiu ainda as CP da Freguesia de S.Gonçalo e Santa Maria Maior mas não disse que elas apareceram em 2015 depois do psd-m ali ter perdido as eleições em 2013.

Por seu lado o Sr. Secretário Humberto Vasconcelos afirma total transparência na gestão das verbas dadas às CP. Acaso pode garantir uma transparência igual aos executivos das J.F. que são fiscalizados trimestralmente pelas Assembleias de Freguesia onde têm assento todos os vogais eleitos pelas diversas forças políticas? Acaso são auditadas pelo Tribunal de Contas como o são as JF? Se quer, na verdade, ajudar os que precisam porque não canaliza essas verbas para as JF? Explique porque teima em apoiar esses organismos ilegítimos já que não foram legitimadas pela população. Tinha ainda que sair mais um disparate para a propaganda, ao afirmar que quem assim fala das CP não está preparado para governar. Na verdade já ninguém governa com o vosso velho, gasto e tendencioso modelo de governação. Governa-se respeitando as regras democráticas e não “chamando” tolos aos eleitores.

A Srª Secretária da Inclusão, Augusta Aguiar, também tentou branquear a situação dizendo que as CP são o braço armado da população. Consigo concordo, são os braços armados, não com armas mas para a disseminação de propaganda política desde que o psd-m assumiu o Governo da região e duplamente apoiada depois de em 2013 o seu partido ter perdido câmaras municipais e juntas de freguesia.

O Sr Presidente do GR, na tentativa de manter o poder a qualquer preço já começa a esbanjar o dinheiro que ainda nem chegou.