Machico aprova pacote fiscal com menos encargos para as famílias em 2021
A Câmara Municipal de Machico aprovou, na última reunião camarária, o pacote fiscal para o ano económico 2021, que visa "atenuar os encargos financeiros das famílias" do concelho.
Entre as medidas aprovadas destacam-se: a manutenção do IMI na taxa mínima, que vigora desde 2014; a aplicação do IMI familiar, em vigor desde 2015, e a devolução de 20% da participação variável de IRS (aplicado desde 2017).
Pela primeira vez deliberou-se também: a redução da taxa de IMI em 30% nos prédios urbanos, que tenham sido alvos de reabilitação urbana e localizados nas freguesias de Machico e Porto da Cruz; a minoração em 20% daqueles prédios urbanos que estejam arrendados (sendo que no caso das freguesias de Machico e Porto da Cruz, esta percentagem é cumulativa), perfazendo um total de 50% de redução do IMI.
"Estas propostas revelam aquilo que tem sido a política de proximidade deste executivo municipal e têm como objetivo fulcral reduzir a carga fiscal dos munícipes e ao mesmo tempo, fruto da atual pandemia, que fez com que inúmeras famílias perdessem as suas principais fontes de rendimento, continuar a promover estes apoios sociais que visam, sobretudo, auxiliar a nossa população em despesas que anualmente ocupam uma grande parte dos seus orçamentos familiares", destaca a autarquia.
