O Grupo Parlamentar do Partido Socialista-Madeira vai apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de decreto legislativo regional que visa a criação de um programa de apoio às empresas no valor de 65 milhões de euros.

Paulo Cafôfo mostrou-se hoje preocupado com a situação económica da Região, tendo em conta a nossa dependência do turismo e o facto de não termos uma base da economia diversificada, factores que exigem “novas soluções”.

O líder socialista apontou a necessidade de salvar os empregos e as empresas, adiantando que o PS tem “uma agenda para o crescimento e para o emprego que contempla um pacote de medidas essenciais, com respostas imediatas”, a pensar na estruturação de outro modelo de desenvolvimento da Região, com o partido a apresentar, no parlamento, a proposta de criação de um programa de apoio para “garantir a sobrevivência de empresas, salvar empregos, mas também garantir o direito dos trabalhadores”. Isto porque, as medidas que o Governo Regional tem tentado implementar “são manifestamente insuficientes” e demoram “imenso tempo” a chegar aos empresários.

Este programa de apoio no valor de 65 milhões de euros pretende canalizar para o Turismo 70% do valor, pelo impacto que tem na economia regional. Trata-se, como explica Paulo Cafôfo, de um “apoio directo à comparticipação de custos que neste momento não são elegíveis em programas de apoio já dados pelo Governo Regional”, falando particularmente dos custos com os salários, com as contribuições para a Segurança Social, com as rendas, com a vigilância e segurança e com consumos de energia elétrica ou água.

Dando o exemplo concreto do Sistema de Incentivos ao Funcionamento 2020, o presidente do PS-M disse que o mesmo foi reaberto, mas “tudo o que eram apoios elegíveis neste âmbito que preconizamos neste decreto legislativo regional foram retirados”, ficando apenas aberto o apoio à exportação, mas “a maior parte das empresas ligadas ao turismo, ao comércio e aos serviços não podem recorrer a este tipo de ajudas”.

Assim, Paulo Cafôfo frisou que o PS “está a dar um passo em frente para salvar empregos e para proteger a sobrevivência das empresas”.