Orlando Fernandes lamenta que o Executivo Camarário do Funchal tenha inviabilizado uma auditoria externa à empresa Frente MarFunchal, aprovada em Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2019.

O deputado independente acha inconcebível que, decorrido mais de ano e meio desde esta aprovação, o executivo tente “travar, através de expedientes cada vez mais irrelevantes e sem conteúdo, a auditoria aprovada no órgão deliberativo da Câmara Municipal do Funchal”.

Mais recentemente, perante nova aprovação pela Assembleia Municipal para a realização desta auditoria, Miguel Silva Gouveia respondeu, através de despacho exarado, não haver “disponibilidade orçamental, uma vez que o orçamento foi chumbado na Assembleia Municipal do Funchal”.

Tal resposta não agradou ao deputado independente já que a auditoria aprovada em 2019 deveria ter sido executada num prazo máximo de 60 dias, até Abril de 2019. Orlando Fernandes recorda que, nessa data, “o orçamento era o de 2019 e tinha sido devidamente aprovado pela Assembleia e inclusive com o meu voto favorável”.

Adianta ainda que o chumbo do orçamento para 2020 “não tem efeitos retroactivos, não paralisa nem inviabiliza nenhum investimento ou despesa”, obrigando apenas a “uma gestão mais cuidada, criteriosa e efetiva dos dinheiros públicos”.

Orlando Fernandes diz ainda que o despacho exarado “não tem qualquer tipo de cabimento uma vez que em 10 de Março de 2020, a Câmara Municipal do Funchal assinou um contrato de prestação de serviços com a empresa PKF & Associados, Lda. para a realização de uma AUDITORIA DE PERFORMANCE FINANCEIRA, de resultados e aspetos de duvidosa aplicabilidade uma vez que a empresa no seu actual modelo resulta financeiramente falida”. Segundo o deputado, “uma auditoria operacional que apontasse soluções foi substituída por uma auditoria sem qualquer resultado e aplicabilidade”, falando em “dinheiro deitado à rua por uma birra que já vem desde 2019”.