Comissão dá parecer positivo ao voto antecipado em tempo de pandemia, mas apenas para situações graves
Os deputados da Comissão de Política Geral e Juventude deram parecer positivo ao Projecto de Lei n.º 505/XIV/1.ª, do PSD, que “Alarga o voto antecipado aos eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório no âmbito de uma situação de grave risco para a saúde pública”.
O parecer, solicitado pela Assembleia da República, foi aprovado por unanimidade, mas contou com um reparo dos parlamentares madeirenses.
“A iniciativa é útil e é oportuna, mas para evitar situações discricionárias ou eventualmente abusivas, a comissão resolveu sugerir um novo artigo no sentido de abranger apenas as situações graves para a saúde pública”, explicou Jacinto Serrão, presidente da Comissão de Política Geral e Juventude.
Os deputados deste grupo de trabalho especializado deram ainda parecer favorável à Proposta de Lei n.º 56/XIV/1.ª, do Governo da República, que “Altera o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021”.
Jacinto Serrão justificou a iniciativa como “oportuna”, tendo em conta o contexto de pandemia.
