Madeira

PCP-Madeira defende 'Subsidio de Insalubridade, Penosidade e Risco'

Há mais de 20 anos, refere Ricardo Lume, que este suplemento está previsto

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Ao longo do dia de hoje, o PCP-Madeira realizou um conjunto de acções de contacto com trabalhadores da Administração Pública Local com o objectivo de afirmar o compromisso com a defesa da implementação do 'Subsidio de Insalubridade, Penosidade e Risco'.

Ricardo Lume, na intervenção junto ao edifício da Câmara Municipal do Funchal, nos Viveiros, referiu que, passados mais de 20 anos após a aprovação do Decreto-Lei que previa a atribuição do referido subsídio, "por responsabilidade do PS, PSD e CDS, aquele suplemento nunca foi implementado".

O dirigente do PCP-Madeira salientou que esta "é uma aspiração antiga dos trabalhadores que, por razões inerentes ao respectivo conteúdo funcional das suas profissões, nomeadamente a sua natureza, meios utilizados, factores ambientais, ou por razões resultantes de factores externos, exercem a sua actividade profissional em situação susceptíveis de provocar um dano excepcional na sua saúde", razão pela qual exige a implementação, "de uma vez por todas", dessa medida legislativa.

Assumindo esse suplemento como "um direito dos trabalhadores", Ricardo Lume acredita que a sua implementação seria "um forte contributo para dignificação do trabalho e uma justa compensação pelo conteúdo e natureza das funções exercidas". 

"Depois de meses de palavras calorosas e de palmas a estes trabalhadores por estarem na linha da frente, quando chegou a hora de concretizar as implicações dessa saudação numa valorização concreta, a iniciativa legislativa do PCP foi reprovada na Assembleia da República com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS e LI. Já antes do Orçamento de Estado para 2020 estes mesmos partidos tinham votado contra uma proposta do PCP que ia no mesmo sentido", referiu o comunista madeirense. 

Como compromisso, Ricardo Lume refere que o PCP "vai voltar a apresentar a sua proposta na Assembleia da República. Para que esta proposta tenha êxito é necessário dar-lhe a força dos trabalhadores, da sua unidade e luta nos locais de trabalho e nas ruas", sustenta.

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