A informação que respeita os Regulamentos da União Europeia, no qual o INE tem de enviar para o Eurostat, até ao final do mês corrente, a segunda notificação de 2020 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2019 (a primeira foi em Março), revela que "no país, a capacidade de financiamento das Administrações Públicas atingiu, no mesmo ano, os 177,0 milhões de euros, o que correspondeu a 0,1% do PIB português. Por sua vez, a dívida bruta das Administrações Públicas ascendia a 250,0 mil milhões de euros, ou seja a 117,2% do PIB", diz a DREM.

"Comparativamente à notificação anterior (divulgada pela DREM a 25 de Março de 2020), os valores relativos aos anos de 2018 e 2019 apresentam revisões que decorrem fundamentalmente da incorporação de nova informação. Note-se que os dados de 2018 têm agora uma natureza final e os relativos a 2019, uma natureza provisória", adverte.

Assim, "com a incorporação desta revisão, a capacidade de financiamento da Administração Pública Regional da Madeira situou-se em 38,3 milhões de euros em 2019, valor revisto ligeiramente em alta face à notificação anterior (38,0 milhões de euros)". Desse modo, confirma-se que "a Região apresenta um saldo positivo consecutivamente desde 2013, sendo de salientar o máximo atingido em 2016 (223,8 milhões de euros)", ou seja há sete anos consecutivos.

E acrescenta: "A passagem de um saldo negativo em contabilidade pública para um saldo positivo em contabilidade nacional explica-se fundamentalmente pelos pagamentos (regularização) de dívidas de anos anteriores, refletidos na rubrica “Variação passivos – outras contas a pagar do GR e SFA” e pelo saldo superavitário no subsetor das Empresas públicas classificadas no perímetro da APR (Administração Pública Regional)."

Sobre a "dívida bruta da Administração Pública Regional da Madeira não teve qualquer revisão comparativamente à anterior notificação, situando-se, em 2019, nos 4.662,8 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de cerca de 84,0 milhões de euros em relação ao ano de 2018", afiança, sendo que este valor baixa pelo terceiro ano consecutivo.