O Juntos Pelo Povo (JPP), na tentativa de promover melhor qualidade para a educação e ensino dos nossos alunos, desde o infantário, creche, pré-escolar, 1º, 2º, 3º Ciclos e Secundário, apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um diploma para atualização do Estatuto da Carreira Docente (ECD) em algumas matérias, tendo em conta a evolução e mudanças que ocorreram nos últimos 10 anos ao nível do nosso sistema educativo e de ensino.

No momento da discussão, TODOS os partidos estavam de acordo com a pertinência e a necessidade das sugestões apresentadas. A proposta do Juntos Pelo Povo tinha tudo para ser aprovada, não fosse o simples facto de ser “extemporâneo”, como afirmou o sr. Deputado do CDS! Ou seja, o CDS que em coligação com o PSD diz aos mais de 6200 docentes que estão ao serviço da Secretaria Regional de Educação que agora não o momento certo para atualizar matérias do Estatuto da Carreira Docente!

Assim, deste modo, recusam qualquer alteração que tenha a ver com a Lei da pré-reforma, com a possibilidade da isenção da componente letiva para docentes com mais de 60 anos, com a redução da componente letiva para docentes do 1ª ciclo e pré-escolar, nos mesmos moldes que os docentes dos restantes níveis de ensino e com a eliminação dos entraves à progressão na carreira, como as vagas no acesso aos 5º e 7º escalões. Deliberadamente o PSD e o CDS chumbam estas propostas de alteração ao ECD, que até estão de acordo com as mesmas, mas apenas porque consideram que este não é o “momento oportuno”! Mas porque será que não é o “momento oportuno”? A resposta foi dada pelo Sr. Presidente do Governo Regional no dia seguinte à discussão. Como as propostas do JPP tinham algumas implicações financeiras, na ordem de alguns milhares de euros, este não é o momento oportuno para se gastar alguns milhares, mas sim para se gastar vários MILHÕES de euros em mais um novo campo de futebol para Câmara de Lobos, em mais um pavilhão para o Nacional e mais outro pavilhão na Escola dos Louros. Isto sim é que são prioridades!!! Mas, para além destas prioridades, são precisos mais alguns milhões de euros para transferir para as Sociedades de Desenvolvimento tecnicamente falidas, mais alguns milhares para pagar o aumento do número dos membros dos conselhos de administração do SESARAM e da IHM, que passaram de 3 para 5. São precisos 7 milhões de euros para asfaltar a estrada das Ginjas e mais alguns milhões de euros para as parcerias público privadas. São precisos mais “alguns” milhões de euros para dar aos “grandes” clubes de futebol da Região, porque alguns deles estão com tantas dificuldades financeiras que nem conseguiram pagar as contas da eletricidade que gastaram! Mas isso, talvez para o PSD e CDS, são valores pequenos, pois 2 milhões de euros de dívida que o Marítimo e Nacional tinham (ou têm?) à EEM, parecem ser apenas alguns trocos!

Após este debate em plenário, ficamos a saber, mais uma vez, que o Governo Regional, agora com o apoio incondicional do CDS, opta - como sempre o fez! - por valorizar os interesses dos mesmos de sempre, em detrimento do bem-comum e da valorização das classes e carreiras profissionais dos professores, enfermeiros, assistentes operacionais, ajudantes domiciliárias, médicos e todos os outros profissionais que não possuam ligações ao lobby do betão e do alcatrão.

Em síntese, com os argumentos apresentados pela coligação PSD/CDS para chumbar a proposta do JPP e penalizar TODA A CLASSE DOCENTE, argumentos estes vazios de conteúdo e estapafúrdios, resta apenas dizer que, em algumas situações, “ficar calado é a melhor resposta”