Governador brasileiro de Santa Catarina destituído
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Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, na noite de quinta-feira, a continuação do processo de destituição do governador Carlos Moisés, por alegado crime de responsabilidade.
Votaram a favor da continuação do processo 33 deputados, seis contra e registou-se uma abstenção.
Horas antes, também tinha sido aprovado o pedido de destituição da vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.
Apesar do resultado da votação, ambos continuam nos seus respetivos cargos enquanto se aguardam os próximos passos do processo no estado do sul do país.
O pedido de afastamento de Moisés (Partido Social Liberal, PSL) e da sua vice-governadora (sem partido) foi oficializado em julho, devido a suspeitas de crime de responsabilidade através do aumento salarial concedido aos procuradores do estado em 2019.
Com isso, os salários passaram de 33 mil para 38 mil reais (de 5.200 euros para cerca de 6.000 euros, no câmbio atual), através de pagamentos de "verba de equivalência". Contudo, segundo o autor do pedido de destituição, o advogado Ralf Zimmer Junior, o aumento salarial deveria ter sido feito através de aprovação de projeto de lei na Alesc.
As defesas de Carlos Moisés e de Daniela Reinehr negam que tenha sido cometido crime de responsabilidade fiscal.
Na próxima etapa do processo, Moisés e Reinehr serão julgados por crime de responsabilidade por uma comissão composta por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que será formada nos próximos dias.
Caso sejam considerados culpados por sete membros da comissão (2/3 do total), o governador e a sua vice perderão os cargos definitivamente.
Em caso de afastamento de ambos, o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia é o próximo nome na linha de sucessão para assumir o governo estadual. Esta semana, Garcia foi acusado pelo Ministério Público Federal por branqueamento de capitais.