O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Marco Aurélio Mello suspendeu esta quinta-feira a tramitação do inquérito que investiga se o Presidente do país, Jair Bolsonaro, tentou interferir na Polícia Federal.

Marco Aurélio Mello suspendeu o inquérito até que o plenário do STF decida se o Presidente tem ou não o direito de depor por escrito.

O magistrado considerou inadequado ser ele a decidir individualmente sobre a decisão do relator original do caso, o juiz Celso de Mello, que está de licença médica e foi substituído por Marco Aurélio, seguindo um dispositivo do regimento interno do Supremo.

"Mostra-se inadequada a atuação individual objetivando aferir o acerto, ou não, de entendimento do relator. Avesso à autofagia, cabe submeter ao plenário o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. (...) Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao plenário", indicou Marco Aurélio na sua decisão.

A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, Luiz Fux. Até à decisão do plenário, o inquérito fica suspenso e o depoimento de Bolsonaro suspenso.

Em causa está um recurso apresentado ao final da noite de quarta-feira pela Advocacia Geral da União (AGU), órgão que defende o executivo em processos judiciais, para impedir que o chefe de Estado brasileiro, Jair Bolsonaro, apresente o seu depoimento presencialmente na próxima semana, por suposta interferência ilegal na Polícia Federal.

Na semana passada, o juiz Celso de Mello, relator do caso e que agora se encontra de baixa, negou um pedido da defesa de Bolsonaro, que tinha solicitado que o depoimento fosse por escrito.

Segundo Celso de Mello, a prerrogativa de se manifestar por escrito para chefes dos três poderes da República do Brasil (legislativo, executivo e judicial) é exclusiva para testemunhas ou vítimas em processos, diferente da condição de Bolsonaro, que é investigado no caso.

O caso, ainda em fase de investigação, diz respeito às declarações do antigo juiz e ex-ministro da Justiça do executivo de Bolsonaro, Sergio Moro, que acusou o atual Presidente de "interferência política na Polícia Federal", na sequência da demissão do ex-chefe daquela instituição Maurício Valeixo.

Na ocasião, em abril último, Moro pediu demissão e afirmou que Bolsonaro exonerou a liderança da Polícia Federal porque pretendia ter acesso a investigações judiciais, algumas das quais a envolver os filhos ou aliados.

"O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente", declarou Moro, quando pediu a demissão no final de abril.

Após a acusação de Moro, o Supremo Tribunal Federal abriu um inquérito para apurar a suposta interferência, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Depois de serem ouvidos vários ministros, deputados e delegados, o STF determinou na semana passada que Bolsonaro se apresente presencialmente para depor no inquérito.

A Polícia Federal é um órgão autónomo, subordinado ao Ministério da Justiça, embora o diretor seja nomeado pelo Presidente da República.