PSD defende celeridade na atribuição dos apoios europeus à Região
Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e Fundo de Recuperação são prioridades para os social-democratas, que defendem a necessidade de "imprimir uma maior rapidez" ao processo e consequente atribuição das ajudas à Região. Uma posição assumida pela eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar
Cláudia Monteiro de Aguiar reuniu com o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e com a Directora Regional dos Assuntos Europeus, Fernanda Cardoso, na sequência do diálogo mantido entre o executivo madeirense e o Parlamento Europeu, mais intenso neste período de discussão orçamental.
Para a eurodeputada social-democrata, “a prioridade é garantir que o Fundo de Recuperação, no valor de 750 mil milhões de euros – dos quais 390 mil milhões sob a forma de subsídios a fundo perdido – chegue urgentemente aos Estados Membros e destes às regiões".
Cláudia Monteiro de Aguiar lembrou que o Parlamento Europeu aprovou ontem o parecer sobre os novos recursos próprios da UE e que agora segue-se a rectificação deste fundo por parte dos parlamentos nacionais, nos quais a legislação nacional assim obrigue, sublinhando que é importante que "o Conselho, e em particular certos Estados-Membros, sejam conscientes da importância de uma decisão rápida”.
"Este não é um processo fácil, mas que todos têm a consciência que tem de ser célere para que os montantes possam estar disponíveis já no início de 2021”.
Quanto ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, em particular o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, Cláudia Monteiro de Aguiar afirmou que “está a ser negociado, pelo que ainda não existem valores fechados”, considerando, porém, “difícil manterem-se, neste fundo em particular, os valores do quadro financeiro de 2014-2020”.
Recorde-se que a Eurodeputada enviou esta semana, juntamente com os seus colegas provenientes das regiões ultraperiféricas da UE, uma carta dirigida à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen e ao representante da Presidência Alemã da UE, Michael Clauss, na qual sublinhou "a importância do reforço dos fundos para a agricultura destas regiões, devendo manter-se, na pior das hipóteses, os valores do quadro financeiro plurianual que agora termina, com uma taxa de cofinanciamento de 85%".
Cláudia Monteiro de Aguiar considera “essencial manterem-se os valores do orçamento de 2014-2020, nomeadamente para o POSEI, na medida em que as Regiões Ultraperiféricas, normalmente bastante condicionadas pela sua insularidade, estão agora muito mais vulneráveis e necessitadas de apoio".
A Eurodeputada mostrou-se, ainda, pouco optimista relativamente às negociações de uma das reivindicações das Regiões Ultraperiféricas no que respeita ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP).
"Os deputados das RUP têm sido persistentes na manutenção dos apoios para a renovação da frota pesqueira artesanal, mas nesta matéria temos encontrado pouca vontade e compromisso político da Comissão Europeia e do Conselho".
Cláudia Monteiro de Aguiar vincou ainda o "compromisso do PSD em continuar a defender também os regulamentos que tenham implicações nos Transportes, com enfoque nos aéreos e marítimos, salvaguardando as possíveis derrogações para a ultraperiferia".
A eurodeputada observa ainda em nota de imprensa que, em 2020, a Madeira pode receber verbas ao abrigo do mecanismo ReactEU, em fase de negociação, que mais não é que um reforço excepcional do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e que se destina a combater os efeitos da crise pandémica covid-19.
"Esta foi a forma mais rápida que a Comissão Europeia encontrou de disponibilizar no imediato financiamento às regiões com maiores problemas na sequência do surto pandémico".
