Madeira

Porto Santo aprova fixação de taxas para 2021

Realizou-se, ontem, dia 15 de Setembro, a 17.ª reunião de Câmara Municipal do Porto Santo. De destacar, entre os 21 pontos discutidos pela vereação, a aprovação por unanimidade das diversas propostas de fixação de taxas para o ano de 2021, nomeadamente:

Derrama sobre o lucro tributável do IRC de 2020
Fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis
Participação variável do IRS
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP),
Abertura de Procedimento para Certificação Legal de Contas

Nesta reunião semanal foram também aprovadas por maioria, com os votos dos vereadores do PSD e com as abstenções do PS e do Mais Porto Santo, a Proposta de autorização prévia para o projecto previsto no Plano Plurianual de Investimentos 2020 denominado 'Repavimentação de Estradas e de Passeios do Concelho do Porto Santo' e a autorização para a contratualização de um empréstimo com vista à repavimentação de estradas e passeios no concelho do Porto Santo , a remeter à Assembleia Municipal.

A Câmara regista ainda "com agrado" a aprovação por unanimidade, por toda a vereação, sobre o protocolo de parceria no âmbito do 'Projecto Life Dunas', no âmbito das alterações climáticas.

Este um projecto que conta com um beneficiário coordenador (Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, do Governo Regional da Madeira) e cinco parceiros (nomeadamente: a Câmara Municipal do Porto Santo, o Gabinete do vice-presidente no Porto Santo, o Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza, a Direcção Regional de Agricultura e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa).

O 'Projecto Life Dunas' é um investimento de 3 milhões de euris que visa atenuar a elevada vulnerabilidade do Porto Santo e o primeiro projecto do género aprovado na Região.

Foram aprovados igualmente por unanimidade: um voto de pesar a Vicente Jorge Silva, um voto de louvor a João Marinho, pelo desempeno na prática de golfe, extensivo ao treinador Andrew Oliveira do Porto Santo Golfe e um voto de louvor a todos os profissionais na linha da frente de combate à pandemia covid-19, todos apresentados pelo vereador Filipe Oliveira. Foram apresentados pelo executivo e aprovados por unanimidade, votos de louvor e agradecimento ao cavaleiro Henrique Drumond, jovem natural da ilha do Porto Santo referência no hipismo nacional e que está em destaque em diversas competições desportivas. Por fim, foi aprovado pelo executivo, um voto de louvor unânime, à jovem youtuber Beatriz Peixe, por ter participado num concurso nacional ABCovid, com um vídeo sobre os cuidados a ter para evitar a propagação da covid-19.