Câmara de Lobos empresta manuais escolares a 175 alunos sem escalão
O município de Câmara de Lobos volta a apoiar este ano os alunos do concelho, não abrangidos pela Acção Social Educativa (ASE), com o empréstimo de manuais escolares.
Desde o ano lectivo 2016/2017 que a Câmara Municipal de Câmara de Lobos tem vindo a apoiar os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, sem escalão, através do empréstimo de manuais escolares. Este ano lectivo 2020/2021, a Câmara Municipal adquiriu 544 manuais escolares, que serão entregues a 175 alunos.
A Câmara Municipal de Câmara de Lobos já apoiou 979 alunos do concelho, com 2.912 manuais escolares.
esse apoio representa um investimento de 28.924,32€. Este apoio representa, desde 2016, um investimento de 28.924,32 euros, suportados pelo orçamento municipal.
Segundo a vice-presidente da autarquia, Sónia Pereira, este apoio surge como "resposta à discriminação praticada pelo Governo central, que exclui as Regiões Autónomas do programa de distribuição gratuita de manuais escolares, de acordo com o disposto no artigo 242.º da Lei de Orçamento de Estado 2020".
"O município de Câmara de Lobos entende que esta medida deveria ser extensível à Região, não penalizando as famílias dos alunos a frequentar as nossas escolas”.
Por conseguinte, "numa lógica de não prejudicar os alunos do concelho, que vêem vedado o seu direito a uma medida que abrange a generalidade das famílias portuguesas do continente", o município de Câmara de Lobos procedeu à aquisição de manuais para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, sem escalão, de acordo com o definido no Regulamento da Acção Social Educativa, em vigor, considerando que os alunos posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões são apoiados pelo Governo Regional.
Este apoio é efectuado a título de empréstimo no sentido da racionalização de recursos económicos e ambientais.
