O Instituto de Apoio à Criança (IAC) defende a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, afirmando que a educação deve ambicionar mais do que "a simples memorização de conhecimentos académicos", contribuindo para uma sociedade democrática e tolerante.

"Acreditamos que a educação não conseguiria a sua missão social se não ambicionasse mais do que a simples memorização de conhecimentos académicos ou o mero treino de habilidades pois antes tem como missão última contribuir para a plenitude e a realização pessoal, o bem-estar coletivo e a evolução da sociedade democrática, tolerante e integradora", defende o IAC em comunicado.

O IAC relembra no documento que orienta a sua ação pelas normas nacionais e internacionais fundamentais no que diz respeito à educação e ao que se determina que devem ser os seus objetivos, referindo o artigo 9.º da Constituição, que elenca as tarefas fundamentais do Estado - entre as quais se encontram a defesa de direitos e liberdades fundamentais, a defesa da democracia e o incentivo à participação cívica dos cidadãos -, mas também a Convenção sobre os Direitos da Criança, que apontam entre os objetivos da educação o respeito pelos direitos humanos e pela cidadania.

No documento hoje divulgado, o IAC afirma a sua "firme convicção de que a Educação é um instrumento poderoso, indispensável e insubstituível para as crianças adquirirem competências que lhes permitam viver de forma mais digna e responsável".

"Não pode o IAC, por tudo isto, deixar de congratular-se com a consideração da formação cívica, como objetivo transversal a todo o percurso escolar dos jovens e apoiar, consequentemente, a existência de um espaço curricular obrigatório, de debate e reflexão, a ela expressamente dedicado", acrescenta.

A polémica em torno da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento tem origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.

No início de setembro veio a público um manifesto que juntou quase 100 personalidades, entre as quais o antigo Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, contra aulas obrigatórias de Cidadania apelando para que os pais possam escolher.

Entretanto, como resposta ao primeiro, um segundo manifesto em defesa da obrigatoriedade da disciplina de cidadania e a rejeitar que possa ser alvo de objeção de consciência para que os alunos não a frequentem já atingiu 8.000 subscritores.

O documento "Cidadania e desenvolvimento: a cidadania não é uma opção" tem como primeiro subscritor David Rodrigues, conselheiro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Pró-Inclusão -- Associação Nacional de Docentes de Educação Especial ao qual já se juntaram várias personalidades, entre elas Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira, Alexandre Quintanilha, Catarina Marcelino, Boaventura Sousa Santos, Carvalho da Silva e Joana Mortágua.

Na disciplina Cidadania e Desenvolvimento, criada em 2018/19, obrigatória no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, são abordados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.