Programa Estudante Insular continua a funcionar nos mesmos moldes
A partir de hoje, o Programa Estudante Insular volta a funcionar com as mesmas regras e procedimentos com que tem funcionado até agora, sem qualquer limitação na taxa de emissão de bilhetes"
O programa Estudante Insular continua a funcionar nos mesmos moldes com que se iniciou em Novembro de 2018, revela a Vice-Presidência através de uma nota de imprensa.
"Em face de algumas solicitações que, ontem, chegaram ao seu conhecimento, a Vice-presidência do Governo Regional - que tutela a área da mobilidade e gere o programa Estudante Insular -, encetou prontamente todas as diligências, contactando directamente a Direcção Nacional dos CTT, a propósito da aplicação imediata de apenas um ponto da Lei n.º 105/2019, nomeadamente a que considera o montante máximo de 30 euros como valor elegível para a taxa de emissão dos bilhetes de avião", explica.
Esclarecida a situação, refere que "a normalidade voltou a ser reposta, sendo que, a partir de hoje, o Programa Estudante Insular volta a funcionar com as mesmas regras e procedimentos com que tem funcionado até agora, sem qualquer limitação na taxa de emissão de bilhetes".
Além disso, afirma que "em pouco menos de dois anos de implementação, esta medida de apoio do Governo Regional, resultou num grande sucesso e na ajuda imprescindível a mais de 4100 universitários madeirenses que se encontram a estudar fora da Região".
Dependendo directamente da Vice-presidência, o Programa Estudante Insular assegura que os estudantes universitários possam pagar apenas 65 euros nas viagens entre a Região e o território continental e 89 euros nas viagens entre a Madeira e os Açores, aliviando o esforço financeiro das famílias, sobretudo nesta altura de crise pandémica e económica, dado que já não têm de desembolsar quantias exageradas
A mesma nota de imprensa, adianta que "o processo de apoio extraordinário aos estudantes universitários tem tido, efectivamente, um feedback muito positivo e um crescimento apreciável de alunos inscritos, representando já mais de 27 mil processos e um esforço financeiro do Governo Regional superior a 6,5 milhões de euros".
"Face à falta de resposta do Governo da República - entidade que o pode fazer – no que diz respeito à revisão do modelo de Subsídio Social de Mobilidade (SSM), que desde 2016 é reclamada pelo Governo da Madeira, e que já foi aprovada pela Assembleia da República, o Governo Regional continuará a promover o Programa Estudante Insular, num apoio permanente aos estudantes e às famílias madeirenses", concluiu.
