PCP exige reabertura imediata do Centro de Saúde da Calheta
O PCP esteve hoje (dia 11 de Setembro) junto ao Centro de Saúde da Calheta para defender a "imediata reabertura" daquela unidade e para apresentar uma proposta de audição parlamentar, com o objectivo de apurar responsabilidades "pelos danos para o interesse público" que esta situação acarreta.
A população da Calheta continua à espera da reabertura do Centro de Saúde para que seja garantido o acesso aos cuidados de saúde primários, pois, a população não tem culpa da incompetência do Governo Regional na gestão de todo este processo. Porém, esta situação poderia estar resolvida se o Governo Regional desse seguimento à construção de um novo Centro de Saúde, como estava previsto no Orçamento da Região para 2016, deixando de estar dependente de entidades terceiras e de interesses privados para garantir o direito à Saúde.
O deputado Ricardo Lume recorda que no Orçamento da Região para 2016 existiam verbas destinadas para a construção de um novo Centro de Saúde, mas que "passados dois meses o Governo Regional anunciou que já não iria construir um novo Centro de Saúde no terreno que foi expropriado para o efeito". Como alternativa, o executivo comprometeu-se, "juntamente com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, a iniciar obras de beneficiação e ampliação do Centro de Saúde".
A reabertura do Centro de Saúde da Calheta, após as obras de beneficiação e ampliação, estava prevista para Março de 2020, tendo sido adiada para finais de Agosto e depois novamente adiada para inícios de Setembro de 2020.
"Até à data continua encerrado, apesar das obras estarem concluídas", sublinha Ricardo Lume.
O comunista refere ainda que
"a intenção da Santa Casa da Misericórdia da Calheta de aumentar a renda do edifício onde está instalado o Centro de Saúde da Calheta, de 4.500 euros para 27.000 euros, o que representa um
aumento de 600%, demonstra que o
Governo Regional não acautelou desde o início do processo a defesa do superior
interesse público regional".
"A confirmar-se estes valores, são mais de 320 mil euros que os madeirenses e os porto-santenses vão pagar por ano de renda para garantir o funcionamento do Centro de Saúde da Calheta".
Na audição parlamentar requerida pelo PCP/Madeira, com a presença do vice-presidente do Governo Regional e com o secretário regional da Saúde, com os seguintes objectivos:
"1 - Identificar as causas do atraso na reabertura do Centro de Saúde da Calheta;
2 - Analisar as causas de uma derrapagem orçamental de 1 milhão de euros, o que representa 28% do total da obra de beneficiação e ampliação do Centro de Saúde da Calheta;
3 - Apurar os motivos que levam a Santa Casa da Misericórdia da Calheta a apresentar um aumento de renda do edifício onde funcionará o Centro de Saúde da Calheta, na ordem dos 600%, e por que razão não existiu um acordo prévio entre o Governo Regional e a Misericórdia sobre o valor da renda;
4 - Que medidas serão tomadas para garantir que as populações daquela localidade não continuem a ser penalizadas no direito à saúde e a precisar de deslocação para um Centro de Saúde de freguesia vizinha para ter acesso aos cuidados de saúde".
