O Governo Regional decidiu autorizar a "livre prática de actividade física e desportiva do escalão sénior do sector federado, nas modalidades colectivas, das equipas que participam nos campeonatos nacionais, bem como a realização de jogos de preparação e oficiais, do sector federado, em instalações cobertas e ao ar livre, das equipas do escalão sénior que participam nos campeonatos nacionais".

No entanto, há que cumprir regras específicas como a aprovação prévia de um plano de contingência, ou actualização do plano em vigor, pelo IASAÚDE dando conhecimento à Direção Regional de Desporto; adopção dos devidos mecanismos de protecção individual para utentes e funcionários das infraestruturas desportivas, e reforço das acções de limpeza e higienização dos espaços/equipamentos e garantir o distanciamento físico mínimo de pelo menos dois metros e a etiqueta respiratória, entre pessoas em contexto de não realização de exercício físico e desporto (recepção, bar/cafetaria, espaços de circulação, etc).

O Conselho de Governo decidiu ainda  a realização da despesa inerente à empreitada designada por 'Hospital Central da Madeira – 1.ª Fase – Escavação e Contenções Periféricas', até ao montante de 28.000.000,00 euros, sem IVA.     

Concurso para escavações para obra do novo hospital lançado quinta-feira

O concurso para escavações para obra do novo hospital será lançado na próxima quinta feira. Um investimento que irá custar 30 milhões de euros.

Por outro lado, ficou decidida a alteração ao Contrato-Programa, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, de modo a reforçar, em cerca de 15 milhões de euros, a verba prevista no contrato-inicial. O SESARAM receberá o valor de 229.270.720 euros, relativa à produção a efectuar em 2020, em prestações mensais.

Outras resoluções:

- Aprovar a minuta de aditamento ao Acordo para Conclusão da Empreitada «Ligação ao Ribeiro da Alforra e Limoeiro – Câmara de Lobos».

- Louvar publicamente a prestação da candidatura da letra do “Bailinho da Madeira” às 7 Maravilhas de Portugal, na medida em que promove o folclore e o património cultural imaterial da Região Autónoma da Madeira, favorecendo a sua transmissibilidade e fruição através das gerações

- Autorizar um contrato-programa, que vai permitir a atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 12.720 euros por parte do Governo Regional à Delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa, inserida no âmbito da emergência e do socorro

- Autorizar a celebração do contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a atribuição do apoio financeiro no montante máximo de 620.000 euros, para financiamento de projecto. No fundo, trata-se de um apoio para equipamentos de desinfecção portátil da área portuária, assim como a instalação de sistemas de desinfecção automáticos para espaços interiores e de câmaras de imagem térmica para medição de temperatura corporal de passageiros, tripulantes e até dos trabalhadores dos portos da Região.

- Louvar a conquista do Campeonato Nacional de equipas mistas na modalidade de badminton 2020/21, pelo Club Sports da Madeira.

- Louvar a atleta Joana Soares, da Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, campeã nacional absoluta na modalidade de atletismo, na distância de 2000 obstáculos.

- Louvar o atleta madeirense João Miguel Ferraz ao vencer a Supertaça na modalidade de andebol 2020/2021, ao serviço da equipa Suiça do HSC Suhr Aarau.

- Louvar o atleta madeirense Nuno Pereira, do Sporting Clube de Portugal, campeão nacional absoluto na modalidade de atletismo, na distância de 800 metros.

- Louvar o atleta Pedro Buaró, do Grupo Desportivo do Estreito, campeão nacional absoluto no salto com vara.

- Dar parecer positivo a alteração do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020), que visa fundamentalmente efetuar ajustamentos técnicos e financeiros, que permitam dar uma resposta às necessidades do setor agroflorestal regional.

- Dar parecer positivo ao Relatório Anual de Execução do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020) relativo ao ano de 2019.