O novo regulamento da União Europeia para a homologação e fiscalização do mercado de veículos a motor, adoptado há dois anos na sequência do escândalo do 'dieselgate', entra em vigor nesta terça-feira em todos os Estados-membros.

Propostas pela Comissão Europeia, após reveladas práticas fraudulentas de construtores automóveis para manipular as emissões de dióxido de carbono, as novas regras, que reforçam a qualidade e independência da homologação dos veículos e da realização dos ensaios, também preveem o aumento dos controlos aos automóveis já presentes no mercado e em circulação, estando previstas coimas até 30 mil euros por veículo ao fabricante em caso de infracção à nova lei.

O novo regulamento europeu prevê que os serviços técnicos que realizam os ensaios e as inspeções aos novos modelos de veículos "serão sujeitos a auditorias independentes, com base em critérios rigorosos tanto para obterem como para manterem a respetiva designação pelos Estados-Membros".

"As autoridades homologadoras nacionais também são agora objeto de avaliações por homólogos, a fim de garantir que as regras pertinentes são aplicadas e cumpridas de forma rigorosa em toda a UE", aponta a Comissão.

Por outro lado, o novo quadro também melhora os controlos aos veículos que já circulam no mercado e que se encontram à venda nos concessionários, pois a partir de agora, os Estados-membros são obrigados a ensaiar regularmente um número mínimo de veículos e podem tomar medidas de salvaguarda contra os veículos não conformes no seu território, sem esperar que a autoridade que emitiu a homologação tome medidas.

Por fim, Bruxelas passa a ter a capacidade de efetuar controlos do cumprimento e da conformidade dos veículos em laboratórios ou na estrada, e nos casos em que os fabricantes infrinjam a legislação em matéria de homologação (por exemplo, dispositivos manipuladores ou declarações falsas), a Comissão pode ordenar recolhas em toda a UE e impor sanções a esses fabricantes até ao montante de 30 mil euros por veículo. Até hoje, apenas as autoridades nacionais que homologavam o veículo podiam aplicar tais medidas.

O executivo comunitário lembra que, desde a adoção do regulamento, em maio de 2018, "os fabricantes de automóveis, as entidades homologadoras e outras partes interessadas têm trabalhado sem interrupção para aplicar as novas regras e adaptar-se aos novos requisitos mais rigorosos".