JPP pede apoio financeiro para pais de crianças não colocadas nas creches públicas
O partido Juntos Pelo Povo (JPP) veio hoje a público lamentar que "a Secretaria Regional de Educação não tenha encontrado solução para 27 crianças da freguesia do Caniço que não ficaram colocadas nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar".
O JPP propõe como alternativa a atribuição de um apoio financeiro extraordinário aos pais que estão em situação de desemprego ou em layoff, que tenham sofrido redução nos rendimentos do agregado familiar e cujos filhos não foram colocados nos estabelecimentos de educação pré-escolar públicos, com vista a ajudar no pagamento das mensalidades.
"A solução da oferta da educação pré-escolar no particular não pode ser uma solução imposta, mas apenas uma oferta alternativa para os pais que assim o desejarem" observa o deputado Paulo Alves.
Critica, por isso, que a solução encontrada pela Educação tenha sido a de "obrigar os pais, que se encontram em situação de desemprego ou em layoff, logo com redução dos rendimentos do agregado familiar, a terem de pagar até 260 euros de mensalidade no particular, quando no público pagariam 126 euros".
"Os pais que tiverem posses financeiras coloquem os seus filhos no particular e em relação aos que não puderem, a Secretaria Regional não pode fazer nada", foi, segundo o JPP, e de acordo com o que lhes terá transmitido uma mãe, a resposta dos serviços de Educação da Região Autónoma da Madeira ao pais.
"As poucas opções alternativas apresentadas pela Secretaria Regional, em escolas onde ainda remanesciam vagas, segundo os pais, foram extremamente penalizadoras do ponto de vista financeiro, com gastos acrescidos devido à deslocação, para além dos transtornos causados pelo facto de serem em estabelecimentos educativos distantes e fora da zona de residência e de trabalho. Mesmo assim, não foram vagas suficientes para colocar todas as crianças da freguesia do Caniço que se candidataram a um lugar nos estabelecimentos do pré-escolar público", sublinha Paulo Alves.
O parlamentar deixa ainda críticas à política de encerramento e fusão de estabelecimentos educativos públicos, nomeadamente creches e infantários, seguida pelo executivo regional e que, no seu entender, "face à actual situação de restrições e condicionantes impostas pela actual situação pandémica, fez emergir a incapacidade da Secretaria Regional de Educação em resolver o problema de colocação de crianças nestes estabelecimentos educativos no sector público".
