Santa Cruz oficia Governo para legalizar obras feitas no concelho
Em causa estão as licenças do jardim do Garajau, no Caniço, e de um campo para a prática de desporto na Ribeira da Boaventura
"Duas obras do Governo Regional, no concelho de Santa Cruz, foram feitas sem licenciamento. São os casos do jardim do Garajau, no Caniço, e de um campo para a prática de desporto na Ribeira da Boaventura, em Santa Cruz".
A acusação parte do presidente da autarquia santa-cruzense, que abordou a questão na reunião semanal de Câmara, que decorreu esta quinta-feira, 7 de Agosto.
O autarca disse que "esta não é uma crítica às obras realizadas, mas sim a constatação de quem nunca deu entrada na Câmara qualquer pedido de licenciamento".
A questão, sublinhou, é que "em caso de acidente o facto de serem espaços não licenciados tem consequências legais".
Perante este facto, o presidente anunciou que a autarquia vai oficiar o Governo Regional "no sentido de sensibilizar para a necessidade de regularizar a situação dos dois espaços".
Filipe Sousa manifestou, ainda, a sua "surpresa" por ter sido informado por técnicos camarários de que no Jardim do Garajau o parque infantil exibe uma placa, colocada pelo Governo, onde diz estar expresso que a responsabilidade de fiscalização do espaço é do Município de Santa Cruz.
"Acontece que nunca esse facto foi comunicado pelo Governo Regional à Câmara, à qual, como atrás foi referido, nem sequer foi pedido licenciamento para as obras", alega o autarca.
