A Associação Portuguesa de Imprensa, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e a Associação Portuguesa de Marketing Direto responderam à consulta pública lançada pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) sobre a prestação do serviço postal universal, após o termo da actual concessão.

“Em geral, e como salvaguarda da distribuição postal de Publicações Periódicas, não entendemos a redução da frequência da distribuição (recolha), ou eventual eliminação da distribuição (recolha), em zonas geográficas de baixa densidade e também em zonas geográficas não rentáveis, excluindo as capitais de distrito de Portugal Continental e para as capitais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”, pode ler-se no início do parecer enviado à ANACOM.

As associações não admitem que qualquer região do País fique sem acesso ao Serviço Postal Universal, nem a redução da densidade da rede de estabelecimentos postais.

“Trabalharemos e lutaremos a todos os níveis necessários para assegurar, no âmbito do próximo contrato de concessão de Serviço Público Universal, a partir de 2021, que os assinantes de jornais e revistas continuarão a receber as publicações que adquiriram antecipadamente em todo o território nacional nos dias que os editores escolherem como os mais adequados para a difusão da informação e não apenas nos dias e nos locais que o concessionário ache possível ou economicamente desejável”.

As três associações garantem que a possibilidade de os futuros concessionários poderem escolher, por razões de natureza económica relacionadas com o custo da distribuição, não fazer entregas em territórios de baixa densidade e não cumprir o princípio da distribuição diária em cinco dias da semana, contará com a sua oposição “fundada na ilegalidade por não cumprimento da Lei Postal em vigor em Portugal desde 2014 e das recomendações internacionais da UPU quanto ao Serviço Postal Universal e da Unesco quanto à Liberdade de informação e de Imprensa”.