Recentemente o Presidente da República, professor Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o decreto da Assembleia da República que pretendia subir de 4 mil para 10 mil, o número de assinaturas necessárias para que uma petição de cidadãos possa ser discutida em plenário na Assembleia da República. O PSD pretendia que fossem 15 mil, mas o PS ficou-se pela subida até às 10 mil assinaturas. A proposta do PS “ganhou”! A proposta final foi aprovada pelo PS e pelo PSD, com votos contra dos restantes partidos com assento na Assembleia da República. Foram vários os argumentos e motivos para esta alteração. Desde a racionalização do trabalho parlamentar, à maior facilidade em se obter assinaturas com recurso ao digital e até o receio de um possível excesso de petições. Ou seja, em termos práticos o que o PSD e o PS queriam (e querem!), à sua maneira, era dificultar a apresentação de petições dos cidadãos, sobre assuntos de interesse para os mesmos e que estes pretendem que sejam debatidos no lugar próprio: Assembleia da República. Portanto, estes dois partidos pretendiam impor uma medida legislativa no sentido inversamente proporcional ao caminho da credibilidade política e do próprio Parlamento. Por outras palavras, criar mecanismos de bloqueio à participação democrática dos cidadãos.

Um princípio que estes deputados têm receio em afirmar, é que os parlamentos não são, nem podem ser, espaços onde apenas se debate assuntos do interesse do PSD, do PS ou de outro partido qualquer que tenha assento nestes mesmos parlamentos! Ou seja, o trabalho da Assembleia da República – que se constitui pela participação democrática dos cidadãos – não pode encerrar-se no conjunto das iniciativas apresentadas (autorizadas?!) pelos partidos políticos com assento nesta Assembleia, dificultando (bloqueando) as iniciativas dos cidadãos.

Na Madeira, no Parlamento Regional, numa postura de bloqueio tácito às iniciativas dos cidadãos, o PSD chumbou na 6ª Comissão Permanente de Educação, Desporto e Cultura, a possibilidade de ser discutida em plenário uma petição subscrita por mais de 3600 docentes da Região. Uma petição que pretendia que fossem discutidas medidas de combate ao desgaste e ao envelhecimento da classe docente da Região Autónoma da Madeira. No entanto, mais uma vez - numa falta de respeito e consideração pelos milhares de professores peticionários - o PSD Madeira impediu a discussão de assuntos sensíveis, atuais e merecedores de uma reflexão conjunta com vista à melhoria do ensino e educação na Região.

Em suma, depreende-se que nestas duas situações mencionadas, os deputados parlamentares do PSD, tomam, deliberadamente, uma posição para dificultar a participação dos cidadãos na vida democrática dos parlamentos. Deputados estes que pensam e agem como se o parlamento fosse um lugar reservado, distante e de difícil acesso aos cidadãos que democraticamente os elegeram. Infelizmente, mais dois exemplos para ajudar a descredibilizar a classe política e o trabalho parlamentar.