Supremo do Brasil ordena Governo a entregar dossier com monitorização de antifascistas
A juíza do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje que o Ministério da Justiça brasileiro entregue um alegado dossier com a monitorização de grupos antifascistas, com dados de 579 opositores ao Governo de Jair Bolsonaro.
"Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (...) a cada qual dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário", disse a magistrada no despacho a que a imprensa local teve acesso.
No final de julho, o partido Rede Sustentabilidade pediu que o STF determinasse a abertura de um inquérito para investigar o alegado dossiê sigiloso.
O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para esta quarta-feira o julgamento da ação.
Em causa está uma suposta monitorização de 579 funcionários da área de segurança pública e de professores que integram movimentos ou defendem ações contra o fascismo, e que terá sido realizada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça.
Após a existência do relatório ter sido avançada pelo portal Uol no mês passado, o ministro da Justiça brasileiro, André Mendonça, demitiu o director de Inteligência da Seopi, o coronel Gilson Libório Mendes, e determinou que fossem apuradas as circunstâncias da elaboração do dossier.
O Ministério da Justiça indicou ainda que foi pedida à Polícia Federal a instauração de um inquérito para apurar "vazamentos de informações e conteúdos de documentos relacionados à atividade de inteligência".
Segundo a imprensa brasileira, uma cópia do alegado dossier já foi entregue ao STF, após a determinação da juíza.
