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CNE receberá candidaturas até 26 de Agosto para legislativas na Venezuela

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O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) anunciou hoje que os políticos e organizações políticas venezuelanas vão poder apresentar, até 26 de Agosto, as suas candidaturas para as eleições legislativas previstas para o próximo 06 de Dezembro.

"Em resposta a diferentes pedidos de prorrogação feitos por distintas organizações com fins políticos, decidiu-se prorrogar o período de apresentação de candidaturas por mais sete dias", anunciou hoje a presidente do CNE, Indira Alfonzo Izaguirre.

O período de apresentação de candidaturas para as eleições legislativas de dezembro começou na passada segunda-feira dia 10 e decorreria inicialmente até 19 de agosto.

"A prorrogação do prazo busca promover e incentivar a mais ampla participação e o pluralismo político, valores fundamentais do nosso Estado democrático e social de direito e de justiça", explicou Indira Alfonzo Izaguirre durante uma conferência de imprensa em Caracas.

Por outro lado, explicou que o Sistema Automatizado de Candidaturas venezuelano "é um instrumento tecnológico avançado, seguro e confiável, que permite que esse processo seja realizado de forma expedita e segura, com a criação de um nome de utilizador e senha, assim o certificaram as organizações com fins políticos" do país.

"A prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas não afetará o desenvolvimento, nem as datas subsequentes do processo, previstas no calendário eleitoral", sublinhou.

Segundo dados do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, 107 organizações políticas, 30 delas de caráter nacional, podem apresentar as suas candidaturas às eleições legislativas previstas para 06 de dezembro.

No entanto, 27 organizações, entre elas os quatro maiores partidos da oposição (Ação Democrática, Primeiro Justiça, Vontade Popular e Um Novo Tempo), já anunciaram que não vão participar nas legislativas, que antecipam ser "uma fraude".

Estes partidos acusam o CNE de ter modificado as normas regulamentares cinco meses antes das eleições, apesar de a Constituição proibir alterações à legislação eleitoral seis meses antes da data da votação.

Contestam também a criação de "um sistema de eleição distinto do estabelecido que busca adjudicar numa lista fechada 48 deputados sem que tenham uma base territorial, sem que os eleitores votem diretamente" neles.

Por outro lado, consideram que há "um desequilíbrio entre os princípios de representação proporcional e da personalização do sufrágio" e a alteração do número de deputados a eleger.

Estes quatro grandes partidos da oposição acusam o CNE de colocar novas normas "sobre as leis eleitorais" em vigor e "também sobre a Constituição", de criar "um regulamento autónomo, sem base legal" e de "violar o direito ao sufrágio livre e direto" dos indígenas ao decidir "que uma assembleia de comunidades vai eleger os seus representantes de mão erguida".

Segundo o registo preliminar eleitoral, estão recenseados mais de 20 milhões (20.733.941) dos 32 milhões de venezuelanos.

Neste sufrágio, os venezuelanos vão eleger 277 deputados.

As eleições legislativas anteriores realizaram-se em 06 de dezembro de 2015, tendo sido eleitos 167 deputados.

A Venezuela tem, desde janeiro, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a afirmar que é da oposição.

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