O Secretário regional de Economia criticou hoje, no Porto Santo, novo regime de lay-off, considerando-o “complicado”. Por isso, Rui Barreto anunciou aos empresários e autarcas porto-santenses que o Governo se encontra a preparar “um apoio extraordinário” ao novo regime de lay-off recentemente aprovado pelo Governo da República.

Na intervenção realizada esta manhã no âmbito do ciclo de reuniões do Conselho Consultivo de Economia, ‘Ouvir para Decidir’, o governante destacou um conjunto de medidas para apoiar as empresas”, já que o novo regime parte do pressuposto que existe uma “normalização da actividade económica”, quando, na realidade, o que está a suceder é uma “retoma progressiva da actividade económica”. Para compensar este desfasamento, o Governo Regional está a desenhar um apoio específico às empresas para apoiar nos custos com os trabalhadores.

Governo garante apoio ao transporte entre o Porto Santo e o Continente

Outra novidade deixada por Rui Barreto aos empresários porto-santenses tem a ver com o apoio aos custos de transporte desde a ilha até ao Continente. A verba de 2,5 milhões de euros para apoiar os custos de transporte das empresas madeirenses para o continente português encontra-se inscrita no orçamento suplementar, mas o Governo vai incluir neste apoio a expedição de produtos entre o Porto Santo, a Madeira e o Continente.

Medidas de apoio às famílias e às empresas já representam 4,6% do PIB regional

No que diz respeito às famílias, o governante destacou o facto de a soma de todas as medidas de apoio às famílias e empresas madeirenses e portosantentes representar 4,6% do PIB. “Ao todo, foram derramados 250 milhões de euros na economia da Região”, afirmou o secretário com a tutela da Economia, garantindo que “tudo o que fizemos até agora foi a expensas do Governo Regional e dos contribuintes madeirenses”.

A linha de crédito Investe RAM apoiou 65 empresas do Porto Santo no montante de 800 mil euros. No âmbito do programa ADAPTAR, foram aprovados 25 projectos do Porto Santo no valor de 95 mil euros. Relativamente aos sistemas de incentivos do IDE, os apoios às empresas sediadas na ilha dourada já ascendem aos 3 milhões de euros, adiantou o governante, salientando que a par disto, as empresas localizadas no Parque Empresarial da ilha foram isentas do pagamento das rendas durante seis meses.

Na oportunidade, Barreto anunciou ainda a continuidade na aposta no apoio à formação e qualificação profissional. “Este também é o momento de olharmos para a formação, que deve ser contínua, e perceber que muito vai nascer após esta pandemia, perceber que hoje, de facto, a transição digital, a inovação e novas tecnologias, a possibilidade de atrair recursos e pessoas para poderem viver nesta ilha e a partir desta ilha poderem desenvolver a sua actividade profissional em diversas geografias,  deve constituir um desafio”. E apontou a receita: “o Governo apresentará mais um ambicioso plano de atractividade fiscal nos próximos meses”, referindo que o executivo regional vai investir todos os recursos na recuperação e vai aproveitar esta circunstância para “mexer no regime fiscal e permitir maior atractividade”, afiançou.

Barreto deixou a garantia de que serão usados todos os meios para acudir a medidas emergenciais seja na área económica, seja na área social ou também na área da saúde. “Temo-lo feito até agora estritamente com verbas do orçamento regional. Se este é o quadro que se avizinha, para o qual temos de trabalhar para mitigar os efeitos, cabe aos governos, ao Estado e à União Europeia encontrar soluções”.

Recorde-se que esta foi a última sessão do ciclo de reuniões 'Ouvir para Decidir'. Após a recolha de contributos, cabe agora ao Conselho Consultivo de Economia preparar o documento orientador para o PERAM – Plano Estratégico de Recuperação da Economia da Região.

As sessões anteriores decorreram no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira e contemplaram todos os sectores da economia regional. Foram auscultadas diversas associações empresariais regionais, ordens profissionais, organismos e departamentos governamentais de todos os sectores da Economia, bem como empresários do Turismo, Hotelaria e Restauração, Indústria e Sector Primário, outros sectores Económicos e ainda instituições e entidades ligadas à Economia Social.