Pelos vistos este ano não consegue parar de surpreender no que toca a problemas sociais. Agora foi um evento ocorrido aqui bem perto de “casa”, no Porto Santo – debativelmente a zona mais segura do país no que diz respeito a números conhecidos de criminalidade – que juntou um grupo de jovens decidido a transformar a ilha vizinha em palco de atos de vandalismos aleatórios numa espécie de ritual duvidoso de afirmação de emancipação.

Como se não bastasse, além de incorrerem nas práticas do crime de dano (previsto e punido no artigo 212º do Código Penal Portugês) e de, num sentido mais associado à ciência criminal, crime contra a natureza (previsto e punido no artigo 278º do Código Penal Português), devido aos maus tratos perpetrados numa ave independentemente desta demonstrar sinais de pânico, os adolescentes envolvidos também acharam boa ideia publicitar as suas acções através de vídeos nas redes sociais. A revolta popular foi imediata e, obviamente, bem sustentada, tendo levado à própria autarquia local a apresentar queixa (recorde-se que, para o crime de dano, é necessária a apresentação de queixa para dar início ao processo criminal) que, espere-se, tenha o devido desfecho.

Na verdade, convém sublinhar que este caso é uma gota no mar de eventos que têm vindo a ocorrer na Praia Dourada, sendo que, na data em que este artigo é escrito, o último a reportar foi o de um assalto a um estabelecimento de restauração.

Importa relembrar, para já, que este crescimento na criminalidade cometida por jovens ainda é, pelo menos na visão da maioria dos não portossantenses, recente pelo que não se pode começar a atribuir responsabilidades a nenhuma instituição por negligência. Pelo contrário, até em referência ao último assalto referido, foi louvada a prestação da PSP do Porto Santo nos últimos tempos.

Apesar disto, é imperativo adotar o pensamento de que nunca se está a fazer todos os possíveis no que toca a um problema, na medida em que há sempre algo mais a fazer. Infelizmente, é por esta ideia do Porto Santo ser extremamente seguro que o policiamento na ilha é escasso (situação que aparentemente está em vias de ser corrigida), levando isto a um sentido de impunidade por parte daqueles que tencionam levar a cabo crimes. Sem vigilância, atente-se, não há medo de se ser detido.

Na criminologia, podem-se notar, de entre muitas, duas posições antagónicas: a que opta pelas medidas suaves (associada, por exemplo, à discriminalização do consumo de drogas) e a que opta pelas medidas fortes e pela justiça musculada (por exemplo, o combate internacional armado à pirataria somali). Ambas demonstram resultados em determinadas situações e por isso, creio que este não é um debate em que uma destas posições é a acertada para todos os casos, mas antes que cada caso merece um estudo e uma resposta feita à medida. E no caso do Porto Santo é necessária uma resposta proporcionalmente pesada a este tipo de criminalidade já que, como é verificado, se está em presença de uma tipologia de crimes que está a crescer em termos de gravidade, sendo cometida por não residentes, pelo que qualquer ideia de que haja raiz socio-económica para este fenómeno criminal já fica negada logo à partida.

A partir do momento em que o estilo de vida dos portossantenses está a ser sacrificado por um turismo mais destrutivo que construtivo, é tempo de agir rapidamente perante a situação ainda mais porque é no Verão que o Porto Santo assiste ao crescimento da sua economia.

Em contextos de pandemia e de colapso da economia, não há tempo para meias medidas nem para ações lentas para crimes que claramente demonstram má fé e que se demonstram facilitados na prática por se encontrarem ao abrigo da impunidade percebida, produto seja da falta de policiamento, seja da errada ideia de alguns jovens de que não podem ser punidos porque não são legalmente adultos. Como Cesare Beccaria defendeu, no século XVIII, a punição do criminoso tem que ser certa, célere e proporcional.

Não é hora para acender debates irracionais que realcem a animosidade entre portossantenses e madeirenses (atividade a que alguns já se dedicaram). É sim tempo de assumir políticas criminais a fim restaurar os danos já cometidos e de evitar as consequências económicas que uma provável escalada criminal pode ter na Ilha Dourada.