Nem todos os trabalhadores (ou apenas poucos) terão consciência que a carga fiscal e contributiva “retira” 44% do valor dos salários médios nacionais. Dito (ou calculado) de outra forma, para que um trabalhador possa “levar para casa” 1000 euros ao final do mês, a sua entidade patronal tem de gastar 1790 euros.

Acresce que o pagamento de impostos não cessa no momento do recebimento do ordenado. Com efeito, em relação a esses mesmos 1000 euros, os trabalhadores ainda terão (i) que entregar ao Estado 5% a 23% de cada euro que decidirem gastar (IVA) e (ii) poderão ter que pagar ao Estado mais IRS, designadamente no caso de as retenções na fonte efectuadas durante o ano anterior serem inferiores à “dívida” fiscal.

E poucos saberão, pois a versão oficial é diferente, que, nos anos de 2018 e 2019 – a culpa, mais uma vez, ainda deve ser “do Passos” – a carga fiscal e contributiva atingiu valores recordes, que, não fosse o COVID, seriam novamente superados este ano.

Os mais “bondosos” – ou ingénuos – dirão que estes números nem são muitos maus, pois a carga fiscal de Portugal está abaixo da média da União Europeia, ocupando “apenas” o décimo lugar do ranking comunitário.

No entanto, nem tudo são “rosas”. Na verdade, se conjugarmos esta carga fiscal com uma taxa de evasão fiscal que se estima ser superior a 26% do PIB, com um baixo PIB/rendimento per capita, com uma (muito) baixa produtividade e com uma dívida pública “colossal”, facilmente concluímos que a mesma constitui uma das principais causas do baixo crescimento económico e do constante/progressivo empobrecimento da generalidade dos Portugueses, designadamente, no confronto com os seus “rivais” da União Europeia.

E, sem ser, sequer, necessário abordar a temática da corrupção ou do clientelismo, o “cenário” piora se decidirmos avaliar a correspondência/correlação entre os impostos pagos e a (falta de) qualidade da generalidade dos serviços públicos e/ou a baixa (quando não inexistente) taxa de retorno dos investimentos públicos efectuados.

Assim, a grande questão que os Portugueses devem colocar a si próprios não é tanto se querem/devem pagar mais impostos – pois, pelo menos, em teoria, existe margem para tal –, mas sim se a forma como os mesmos são cobrados e utilizados faz sentido e é admissível.

Fará sentido, designadamente, perante as contrapartidas proporcionadas, que o Estado sorva cerca de 50% da “riqueza” de cada Português médio/comum? Fará sentido continuar a aumentar, sucessiva e indefinidamente, a carga fiscal, sem que exista um esforço sério e efectivo para diminuir, ou, pelo menos, racionalizar a despesa pública? Será admissível que quem tem a incumbência de gerir o dinheiro público se comporte como se o mesmo fosse seu, mas o gaste como se não fosse de ninguém?

Em termos ideológicos (ou meramente utilitários) há quem goste de falar em “dinheiro público” e quem prefira falar em “dinheiro dos contribuintes”. No entanto, na realidade, e sendo pacífico que o Estado não produz/gera qualquer riqueza, estas duas expressões são as duas faces da mesma moeda. Em concreto, o dinheiro dos impostos é público no que diz respeito à respectiva “propriedade” (ou poder de disposição), e é dos contribuintes na parte respeitante à respectiva fonte/origem.

Ou seja, no final do dia, tudo se resume a isto: queremos um Estado que seja um bom gestor do nosso/seu dinheiro, e que esteja obrigado a prestar contas e a apresentar resultados, ou um Estado que seja um mero sorvedor dos recursos e da riqueza produzidos por todos nós?