Cafôfo espera "abertura" de PSD e CDS para discutir 'Pacote Fiscal' antes de Outubro
Líder do PS-Madeira diz que "não é assim que se negoceia" e acusa Governo Regional de "falta de convergência"
Paulo Cafôfo reagiu ao ‘Pacote Fiscal’ que o Governo Regional vai apresentar. Uma proposta de lei a ser anunciada em Outubro, ainda antes da discussão do Orçamento de 2021, e que prevê, entre outras matérias, a redução de IVA, IRC e IRS.
“Não sendo uma novidade”, conforme faz questão de precisar ao DIÁRIO, o líder do PS-Madeira assume que “é importante nesta fase em que nos encontramos que haja uma necessária convergência, particularmente na Assembleia Regional, porque dependerá muito da possibilidade ou não de sucesso da sua prorrogação na Assembleia da República”.
O socialista não reconhece, por isso, abertura por parte da coligação PSD/CDS e reclama um "trabalho conjunto" nesta matéria que requer "consenso" entre todos os partidos, neste caso em particular do PS-Madeira.
Para haver convergência, o PSD e o CDS não podem estar a cozinhar um ‘Pacote Fiscal’ e depois virem apresentá-lo ao PS-Madeira e aos outros partidos para ver se gostamos ou não gostamos. Não é desta forma que se constroem consensos. Os consensos constroem-se quando todos participam ao mesmo nível, dando sugestões, e não trazendo já uma solução delineada e desenhada para terem ou não a nossa aprovação. Paulo Cafôfo, líder do PS-Madeira
Por isso, Paulo Cafôfo preconizou aquilo que tem “sempre defendido”, isto é, “só seremos convergidos lá se convergirmos cá”, mas que “para haver uma convergência cá é preciso um trabalho conjunto”.
“Um trabalho conjunto passa por construirmos uma solução melhor para a Madeira. E essa solução para a Madeira tem de ser feita com todos. Não é assim que se negoceia. Espero que exista uma abertura política antes de Outubro, por parte do PSD e do CDS, para que possa haver uma partilha, negociação e compromisso entre todos os partidos”, vincou o deputado socialista.
Por inúmeras vezes tenho dito que não há autonomia política sem autonomia fiscal. É preciso recordar-nos que a Lei das Finanças Regionais foi criada e aprovada pelo próprio PSD, e temos dito que não serve à Região. Nesta fase em que nos encontramos, com graves consequências económicas e financeiras, o PS-Madeira tem sempre defendido que uma baixa fiscalidade é um bom instrumento para podermos ultrapassar muitas das dificuldades. Paulo Cafôfo, líder do PS-Madeira
Por isso, a sua expectativa era de que neste Orçamento Suplementar fosse dado “já o primeiro passo”, em que “nem precisávamos da aceitação da Assembleia República, que era o de reduzir o diferencial fiscal que tínhamos, ou seja, baixar o IRC, IRS e IVA”. Na sua opinião, “esse seria um passo que poderia ter sido já dado e o PS-Madeira defendeu isso”.
Baixa fiscalidade por três razões
Paulo Cafôfo apontou “três razões” para que a baixa fiscalidade defendida pelo PS-Madeira vá por diante: existência de liquidez nas empresas; fazer com que as famílias tenham uma maior poupança, incentivando-as ao consumo; e por ser “essencial” a atractividade aos investimentos externos. “Se nós tivermos um Pacote Fiscal que seja competitivo irá atrair investimentos e com isso tornamos a nossa economia mais resiliente. Parece-me uma boa solução”, garante.
Reforçando que o que mais lhe preocupa é que “não haja discussão dos termos daquilo que tem vindo a ser definido e proposto”, o socialista fez questão de afirmar que “a Lei das Finanças Regionais” não o satisfaz e está aberto para poder conversar e apresentar “uma solução para a Região com a participação do PS-Madeira”.
Sou pela autonomia, mas com responsabilidade. Nós não podemos voltar a um passado recente, em que a Região se endividou de uma forma descontrolada. Temos de nos recordar que a autonomia política foi posta em causa quando o Governo Regional foi obrigado a assinar o PAEF, em que nós deixamos de ter o tal diferencial fiscal. Paulo Cafôfo, líder do PS-Madeira
Sem uma hipotética reunião a proposta arrisca-se a não reunir concordância no seio socialista. “É fundamental que haja uma convergência, mas para haver convergência é necessário haver abertura política. Da minha parte e do PS-Madeira sempre houve disponibilidade e vontade. Da parte do PSD nunca aconteceu. É evidente que não pode haver convergência se não houver partilha, negociação e compromisso. E isso tem de acontecer antes da entrada da proposta na Assembleia. Se tal não acontecer é evidente que está aberto um caminho para não haver convergência. Tem de haver uma construção conjunta e não uma solução conjunta”, atirou.
