A comunidade internacional, incluindo Portugal, urgiu hoje o regime do Presidente Nicolás Maduro e a oposição a entenderem-se para formar um governo de transição e realizarem eleições presidenciais "livres e justas" na Venezuela.

Num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, o Grupo de Lima, que inclui 12 estados latino-americanos, o Grupo de Contato Internacional, que inclui Portugal, Reino Unido ou a União Europeia, e os EUA, apelaram "a todos os venezuelanos, de todas as tendências ideológicas e afiliações partidárias, civis ou militares, para colocarem os interesses da Venezuela acima da política".

A comunidade internacional defende um processo político "pacífico e inclusivo" interno para estabelecer um governo de transição com representação das diferentes partes para organizar em breve eleições presidenciais "livres e justas", mostrando-se disponível para aliviar as atuais sanções económicas sobre o país.

As eleições para a Assembleia Nacional, vinca, "por si só não representam uma solução política e, em vez disso, podem polarizar ainda mais uma sociedade já dividida".

A comunidade internacional alerta para a gravidade da situação humanitária, social e política na Venezuela, a qual é agravada pela atual pandemia e o sobrecarregado sistema de saúde pública.

"Apelamos ao fim de todas as perseguições políticas e atos de repressão. Defensores de direitos humanos, atores humanitários, profissionais de saúde, jornalistas, membros de comunidades indígenas da Venezuela, membros da Assembleia Nacional sob a liderança de Juan Guaidó e a população venezuelana em geral enfrentaram o aumento da repressão na Venezuela", acrescenta o comunicado.

Estão marcadas eleições legislativas na Venezuela para 06 de dezembro para eleger 277 deputados à Assembleia Nacional (parlamento), no entanto, 27 organizações, entre elas os quatro maiores partidos da oposição, Ação Democrática, Primeiro Justiça, Vontade Popular e Um Novo Tempo, já anunciaram que não vão participar nas legislativas que, preveem, será "uma fraude".

A Venezuela tem, desde janeiro, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a dizer que é da oposição.

A União Europeia (UE) anunciou na terça-feira que não vai enviar uma missão de observação às legislativas de dezembro na Venezuela por considerar não estarem ainda reunidas as condições para a realização de eleições livres e justas.

Segundo um comunicado do chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, não estão para já reunidas "as condições mínimas de credibilidade, transparência e inclusão" que validem o envio de uma missão de observação eleitoral que possa exercer as suas funções sem interferências ou obstruções.

Borrel salienta ainda que 27 partidos da oposição a Maduro, incluindo os com assento na Assembleia Nacional, anunciaram em 02 de agosto a sua intenção de não participar nas eleições e pediram um adiamento da data.

As autoridades venezuelanas deram conta à UE, por carta, de um acordo chegado com parte da oposição para o adiamento das legislativas, o que Borrell considera "um passo na direção certa, mas ainda insuficiente.