António Costa continua a desconsiderar a Região Autónoma da Madeira através da sua estratégia inqualificável de desprezo pelos madeirenses e pelos portossantenses. Além da desconsideração à população, em geral, António Costa também desconsidera os Órgãos próprios da Região e também os Representantes eleitos democraticamente pelo Povo madeirense como é o caso de nós os Deputados eleitos à Assembleia da República. É tamanha a desconsideração que até a própria Assembleia da República é, como um todo, desconsiderada porque decisões soberanas tomadas por todos os Deputados são, pura e simplesmente, desprezadas por António Costa. O caso do novo modelo de Subsídio de Mobilidade, aprovado há um ano por quase todos os deputados na Assembleia da República, continua na gaveta do governo num evidente desrespeito pela soberania da Assembleia da República portuguesa. Uma atitude, também ela, inqualificável.

Em relação à Madeira as Instituições da República estão a falhar não cumprindo com o Princípio Constitucional do “regular funcionamento das Instituições”. Todos já foram alertados para isso. Alertados por todos os meios. Nós PSD da Madeira temos denunciado com veemência mas também com boa vontade e disponibilidade para que se regresse imediatamente à normalidade constitucional. Já fizemos tudo o que é possível.

Infelizmente o PS da Madeira (incluindo os seus deputados eleitos à AR) preferem estar do lado de António Costa a estarem ao lado da Madeira e do Porto Santo. Foram poucas as vezes que votaram ao lado dos interesses da Madeira e do Porto Santo acompanhando as Propostas do PSD-Madeira na Assembleia da República. Só a custo é que estiveram do nosso lado. E foram raras as vezes. Preferiram quase sempre estar do lado daqueles que nos desprezam mantendo a postura gratuita de porta vozes de António Costa e da sua estratégia. Mas não foi isso que evitou que se aprovasse, na Assembleia da República nos últimos meses, muita legislação do interesse da Madeira e do Porto Santo. Isso deve-se aos representantes do PSD-Madeira.

O desprezo de António Costa manifesta-se também no Plano de Recuperação Económica de Portugal. Feito a pedido do primeiro-ministro a Madeira só aparece no Plano (de 129 páginas) com uma simples referencia a um futuro “polo universitário”. Que tristeza. Que injustiça. A Madeira já tem um trabalho fantástico no que se refere a uma Estratégia Económica Atlântica de Portugal e que pode e deve ser alavancada. No entanto é pura e simplesmente desprezada neste Plano dito nacional mas que na verdade é “continental”. Já temos um dinâmico Registo de Navios, um Centro Internacional de Negócios, um destino de Turismo de excelência e seguro, uma grande aposta na economia digital que será muito ajudada pelo novo e moderno cabo submarino, a investigação marinha feita em laboratórios da Região, etc,etc. Na Madeira a Estratégia já passou do papel. No governo de António Costa ainda está no papel e não inclui a maior parte do Território Nacional (a Madeira e os Açores são 82% do território nacional). É por isso que o balanço desta Sessão Legislativa é muito negativo no que se refere ao governo da República e a sua relação com a Madeira. Mas também é má em relação ao País como um todo. O governo do PS convive bem com Instituições cada vez mais frágeis como é o caso dos Reguladores e do Banco de Portugal que são cada vez mais departamentos do governo. Convive bem com uma Comunicação Social cada vez mais dependente dos subsídios do governo. Convive bem com propostas inoportunas que defendem um menor escrutínio e fiscalização ao governo. É por isso que numa avaliação ao Estado da Nação a nota só pode ser negativa.