Sara Madruga da Costa questiona Ministro do Mar sobre atrasos na regulamentação da segurança a bordo
“Quase no fim da primeira sessão legislativa, é inadmissível que o Governo da República continue sem esclarecer o atraso na publicação da regulamentação do Decreto Lei 159/2019 de 24 de outubro, fundamental para a maior competitividade do Registo Internacional de Navios da Madeira e a verdade é que já passaram cinco meses desde a data prevista para esse efeito”. A declaração é da deputada Sara Madruga da Costa que, esta semana e na audição regimental ao Ministro do Mar, frisou “a ausência de respostas e o atraso constante do Governo da República em cumprir com as deliberações do parlamento nacional”, em mais um dossier que é importante para a Madeira”.
A deputada madeirense afirma não existirem explicações para o atraso do Governo na publicação da portaria da segurança a bordo, até porque já foi há muito ultrapassado o fim do prazo do processo de consulta pública.
Evidenciando a importância significativa do mar da Madeira para o todo nacional – quer em termos de área e da plataforma continental, quer em termos da biodiversidade e das inúmeras reservas marinhas como as ilhas Selvagens, estas últimas criadas e valorizadas graças à visão do Governo Regional – a deputada criticou a intervenção “redonda e vaga” do Ministro, a quem exigiu “clareza e objectividade na afirmação da importância que o Estado atribui ou não à Madeira na estratégia nacional do mar”.
Ocasião em que a social-democrata questionou, também, o Ministro, a propósito dos apoios europeus às pescas e à renovação de frotas, matérias “essenciais para uma Região Ultraperiférica como a nossa”, disse, acrescentando que, “sem grandes surpresas, continuamos sem saber quais os mecanismos de apoio às pescas que estão a ser equacionados no fundo de recuperação das RUP, se estas medidas abrangerão todos os profissionais, armadores e a indústria transformadora e o que é que a Região pode esperar das negociações com vista à modernização das frotas”, rematou.
