Comissão Europeia prolonga Ajudas de Estado devido à covid-19
Regime IV do Centro Internacional de Negócios prorrogado
A Comissão Europeia anunciou recentemente, em comunicado, que diversos regimes de Ajudas de Estado, algumas das quais terminavam no fim de 2020, foram prolongados tendo em vista a criação de condições para mitigar a crise económica e financeira provocada pela pandemia do covid-19.
Um dos regimes prorrogados por mais três anos diz respeito ao Regime Geral de Isenções por Categoria (RGIC), no qual se insere o Regime IV do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).
Segundo a SDM, esta decisão da Comissão Europeia é muito positiva na medida em que confere ao Centro Internacional de Negócios da Madeira maior estabilidade para que este instrumento de política económica possa contribuir para a recuperação económica e social da Região.
Desde Março, devido às restrições impostas pela pandemia, a promoção do CINM ficou fortemente condicionada, designadamente ao nível das deslocações para fora da Região, dificultando assim o trabalho promocional da SDM. Dentro das suas competências e responsabilidades como entidade concessionária do CINM, a SDM está agora a retomar a acção promocional directa nos mercados internacionais e fará tudo o que estiver ao seu alcance para atenuar os efeitos negativos provocados pela crise económica.
