PCP critica “cobrança coerciva de propinas” pela Universidade da Madeira
O PCP/Madeira lamenta a atitude da Universidade da Madeira (UMa) que está a efectuar uma “cobrança coerciva” do valor das propinas junto dos actuais e antigos estudantes que estão a ser formalmente contactados para “regularizarem imediatamente as dívidas relativas ao não pagamento de propinas”, sob pena de ser desencadeado “o processo tendente à execução fiscal, junto da Autoridade Tributária”.
O partido diz ainda que a UMa propõe duas soluções para evitar a execução fiscal: pagamento total da dívida (propinas e juros, acrescido de taxas e emolumentos) ou adesão ao mecanismo extraordinário de regularização de dívidas.
Fala em “situação injusta e injustificada”, sobretudo pelo facto da medida surgir numa altura de pandemia, em que muitas famílias perderam ou estão em vias de perder os seus trabalhos, ou reduziram significativamente os seus rendimentos, e considera “urgente” apresentar medidas de apoio aos estudantes e às suas famílias, sob pena de se poder vir a registar um “elevado grau de desistências por insuficiência económica num curto espaço de tempo e, por consequência um ainda maior agravamento da injustiça social”.
Face a esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, decidiu questionar o Governo da República sobre esta situação que se está a verificar na UMa.
Quanto à cobrança coerciva de propinas, o partido requereu esclarecimentos e informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
