Lei sobre os solos da Madeira já seguiu para publicação
ALM demorou duas semanas a enviar diploma para promulgação
O Representante da República para a Madeira já promulgou e enviou para publicação em diário oficial a lei sobre a política pública de solos na Região.
Numa nota divulgada no seu site oficial, é dito que “o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, promulgou e enviou para publicação, nesta data, o Decreto Legislativo Regional intitulado ‘Altera o DLR n.º 18/2017/M, de 27 de Junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, do ordenamento do território e de urbanismo na RAM e define o respetivo sistema regional de gestão territorial”.
O diploma foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa da madeira no dia 16 de Julho, mas só praticamente duas semanas depois, no dia 29, última quarta-feira, saiu do parlamento em direcção ao palácio de São Lourenço.
